A deputada do PSD-M na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, defendeu ontem a remoção dos obstáculos no acesso à Justiça, a diminuição das custas processuais e o acesso dos beneficiários carenciados ao apoio judiciários. Estas questões, e os problemas da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, foram alguma das questões colocadas ontem à ministra da Justiça., Francisca Van Dunem, num debate requerido pelos social-democratas ao Governo.

Sara Madruga da Costa relembrou que “há mais de um ano que o parlamento aguarda que o Governo da República proceda à reforma do sistema de acesso ao direito e à justiça e que altere o regulamento das custas processuais, o acesso ao direito e os honorários dos advogados oficiosos”, disse a deputada madeirense.

“É altura de remover os obstáculos ao acesso ao direito e à justiça e acabar com o tudo ou nada que permite o acesso a alguns e a inacessibilidade a outros. É hora de reduzir as custas processuais e permitir o acesso a todos os beneficiários carenciados” referiu.

Para a deputada social democrata “o acesso ao direito e à justiça constituem a pedra basilar do edifício da Justiça e por isso têm de ser encarados como um todo. E é como um todo que o PSD está disponível para fazer a reforma da justiça, com o apoio de todos, dos partidos, do Governo e dos agentes da justiça”.

“Há muito tempo que estão reunidas as condições para uma avaliação séria, rigorosa e transparente quer do Regulamento das Custas Processuais, quer do acesso ao direito e dos honorários dos advogados oficiosos, o PSD já apresentou uma iniciativa legislativa, falta o Governo da República cumprir com a sua palavra”, concluiu.