Governo da República quer alargar os contratos verbais de trabalho

Waitress carrying three plates with meat dish
Governo avança com contratos verbais alargados a mais setores.

O Governo de António Costa pretende alargar aquilo que a lei já contempla para contratos verbais de trabalho, hoje confinados ao Turismo e à Agricultura. O Executivo da República quer mais, quer que esses contratos, que não são escritos e que apenas são comunicados à Segurança Social, sejam extensivos a outros setores. E aponta, exemplos da indústria de gelados, lavandarias de hotéis e atividades que tenham “irregularidades de produção”.

O Jornal de Negócios divulga a informação e diz que o Governo já tem a proposta no Parlamento. O prazo também é aumentado, passando dos atuais 15 dias para 35 dias de contrato, mantendo-se o limite de 70 dias com o mesmo empregador.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, nega que esta medida vá criar mais precariedade.