O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) na ALRAM, organizou hoje, dia 7 de abril de 2018, umas Jornadas Parlamentares sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira -EPARAM.

Um dos oradores convidados foi Teresa Ruel, professora de Ciência Política e Investigadora na Universidade de Aveiro (GOVCOPP-Ua), Doutora em Ciência Política na especialidade de Política Comparada (2015) pela Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa).

A docente discutiu com a plateia e com os restantes oradores a problemátiva da limitação de mandatos políticos, como do Presidente do Governo Regional, quer do Vice-Presidente, quer dos Secretários.

Teresa Ruel confrontou também a evolução da Constituição Portuguesa com a do EPARAM e com a Lei Eleitoral, discutindo sobre a pertinência do Representante da República, altura em que o JPP, através dos deputados do JPP na ALRAM, Paulo Alves e Patrícia Spínola, defendeu a sua proposta de divisão do círculo único eleitoral regional em quatro (1 para a Madeira, 1 para o Porto Santo, 1 para os eleitores extraterritoriais e 1 de compensação).

A imunidade política, não apenas dos deputados, mas também do executivo e a exclusividade do político, foi também abordada por Teresa Ruel.

O JPP trouxe a debate também o ponto de situação da revisão do EPARAM, que decorre atualmente na ALRAM, bem como uma visão mais popular dos assuntos abordados.