A Direção Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP) assinam, amanhã, 18 de janeiro, pelas 11 horas no auditório da secretaria regional da Agricultura e Pescas, um protocolo que visa a formação dos futuros inspetores de Pesca da Região.

O módulo, com a duração de 60 horas, abordará questões como a lei quadro da pesca, a Politica Comum de Pescas, o Direito do Mar, o Direito Processual e Penal, o Código do procedimento Administrativo, o Regulamento Geral das Capitanias, entre outros assuntos.

Antes de integrarem a Carreira de Inspetores de Pesca, os trabalhadores deverão frequentar um mínimo de 600 horas de formação para aquisição e desenvolvimento de capacidades e competências para o exercício da sua atividade profissional, abrangendo componentes de natureza técnica, científica, cultural e de aptidão física.

A criação de um núcleo de inspetores de pesca na Região resulta de um compromisso assumido perante a Comissão Europeia e pretende contribuir para o controlo, a inspeção e a execução no que se refere às atividades exercidas no quadro da Politica Comum de Pescas.

Este ato será formalizado pelo Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira, Diretor Geral da Autoridade Marítima, em representação da Direção Geral da Autoridade Marítima e por Humberto Vasconcelos, Secretário Regional de Agricultura e Pescas, em representação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.