O Orçamento da Câmara Municipal da Ponta do Sol foi ontem aprovado pelos elementos do Partido Socialista da Assembleia Municipal, na reunião do primeiro orçamento de Célia Pessegueiro, eleita pelo PS-M.

Falando aos 18 membros da Assembleia Municipal, (6 do PS, 7 do PSD, 2 do CDS/PP) e três presidentes de Junta (2 do PSD e 1 do PS), aquela que foi a primeira mulher eleita directamente para a presidência de uma autarquia na Madeira referiu que o Orçamento Municipal é de cerca 6.974.570 de euros, sensivelmente menos 550 mil euros do que o orçamento ainda em vigor este ano, que foi de 7.525.928 de euros.

O documento agora aprovado com os votos dos membros do Partido Socialista, a abstenção do Partido Social Democrata e o voto contra do CDS e é o resultado de um orçamento realista, rigoroso e voltado para a melhoria da qualidade de vida dos ponta-solenses, garantem os socialistas.

Vem também, segundo a presidente Célia Pessegueiro, ao encontro de uma das promessas eleitorais do PS, que era a criação de um “simplex autárquico” que tornasse mais célere e transparente a relação munícipe/câmara.

O Orçamento Municipal de 2018 e o documento de apoio ao mesmo foram aprovados em reunião de Câmara de 14 de Dezembro, com os votos a favor dos dois eleitos pelo PS, a abstenção dos dois vereadores do PSD e o voto contra da representante do CDS.

Relativamente ao orçamento, Célia Pessegueiro afirma querer agilizar, desburocratizar e tornar os processos de decisão mais transparentes para todos os munícipes.

“Queremos manter o investimento na qualidade de vida dos Ponta-solenses e a competitividade fiscal de forma a incentivar a novos investimentos privados que ajudem à reabilitação dos imóveis ao abrigo das Áreas de Reabilitação Urbana, existentes e a criar”, afirma a edil.

“Ao nível fiscal, no que diz respeito ao apoio às famílias, destaca-se ainda a devolução de 50% da participação do Município no IRS e a manutenção do IMI mais baixo, correspondente à taxa mínima de 0,3% -, e do IMI familiar que permite ainda reduzir até 70 euros o valor a pagar por habitação em função do número de filhos. São medidas que tiveram em conta a sustentabilidade das contas públicas ao mesmo tempo que aliviam a carga fiscal às pessoas”, assegura.

Este orçamento, por outro lado, não esquece o apoio à agricultura, “que muitas vezes foi preterida mas que ainda é a principal actividade económica do Concelho. O aumento dos apoios à educação e à área social também foram preocupações que se procuraram reflectir neste orçamento. Existem verbas para o alargamento do apoio a manuais escolares até ao 9º ano. Apostaremos no apoio ao transporte a pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida”, garante a presidente recentemente eleita, entre outras promessas e planos.