Comissão de Política Geral e Juventude reúne-se amanhã no parlamento

A 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude reúne-se amanhã, pelas 15 horas, tendo na ordem de trabalhos a apreciação na especialidade do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PS, que “Estabelece o Regime Jurídico e o Estatuto Profissional da actividade de Guarda-Noturno”.
Da agenda consta ainda a primeira apreciação do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado “Primeira alteração à Lei nº 48/2014, de 28 de Julho”; e a primeira apreciação do Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PSD, intitulado “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 20/2010/M, de 20 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 8/2009, de 18 de Fevereiro, criando o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios da Região Autónoma da Madeira”.