Madeira quer ter acesso a apoios nacionais na área das artes

Foi publicada hoje em Diário da República a resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que recomenda os apoios nacionais às artes para todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.

A resolução foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 14 de junho de 2017.

O parlamento regional recomenda:

1) Que os apoios às artes e à cultura pela DGArtes contemplem as entidades e individualidades artísticas e culturais das Regiões Autónomas;

2) Que o Governo da República e a Assembleia da República reconheçam às Regiões Autónomas o direito de acesso aos apoios financeiros de âmbito nacional para a área da cultura.

Na base desta posição esteve o facto da atribuição dos fundos e apoios financeiros do Estado, através da sua Secretaria da Cultura, «a entidades ou pessoas singulares» cuja atividade se insere em múltiplas expressões artísticas (desde o design, dança, música, teatro, artes plásticas, etc.) não incluir as Regiões Autónomas, da Madeira e dos Açores, mesmo quando salvaguarda a «correção das assimetrias regionais», tendo em conta a realidade cultural local ou quando faz referência a «zonas do território (nacional) de menor índice de oferta cultural».