O Conselho do Governo decidiu na reunião de hoje constituir um Gabinete de “Apoio ao Emigrante da Venezuela”, para delinear e implementar uma estratégia transversal a todos os serviços da administração pública regional, por forma a constituir um canal privilegiado de comunicação entre aqueles serviços e todos os emigrantes madeirenses, e respectivas famílias, regressados daquele País.

Deliberou-se ainda atribuir parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da RAM (também designado por “Madeira 14-20”), referente ao ano de 2016, suportado no aumento da taxa de execução do Programa, decorrente do incremento de candidaturas aprovadas.

Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença, por forma a assegurar a operacionalização das actividades do Projecto ‘CAO Artístico – Arte em Mobilidade’, no montante de €18.000,00 (dezoito mil euros).

Também se decidiu autorizar uma expropriação no valor de €63.588,01€ (sessenta e três mil euros, quinhentos e oitenta e oito euros e um cêntimo), abrangendo quatro beneficiários.

Finalmente, os governantes hoje reunidos autorizarama abertura do procedimento de Hasta Pública de arrendamento para exploração agrícola, do prédio rústico, com a área total de 4.360,00m², localizado no Sítio do Campo de Cima – Lombas, freguesia e concelho do Porto Santo.