O Conselho do Governo reunido em plenário em 18 de maio de 2017 resolveu alterar a comparticipação financeira a conceder ao Club Sport Marítimo da Madeira por conta da comparticipação financeira no apoio à empreitada de conceção/construção do complexo desportivo do CSM- Pavilhão e Estruturas de Apoio e encargos financeiros decorrentes do contrato de financiamento.
Trata-se da sexta alteração ao contrato-programa inicial, celebrado em 2005.
O contrato tem a mesma vigência que a duração do empréstimo, 15 anos.
Depois do PAEF, o Executivo verificou “a necessidade de ajustar o montante da comparticipação financeira referente ao ano de 2017 e anos seguintes”.
Assim, reprogramou a comparticipação ajustando as taxas de juro: 939.898,77€ para 2017; 922.208,03€ para 2018; 915.794,79€ para 2019; 909.399,13€ para 2020; e 226.460,83€ para 2021.
Até agora, por conta deste contrato programa, de 2006 a 2016, já foram pagos perto de 8,5 milhões de euros.
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