O PTP/Madeira divulgou aos órgãos de comunicação social que apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, o presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, e o primeiro-ministro António Costa, por violação do dever de neutralidade e imparcialidade antes e durante o período eleitoral.

O partido entende que a vinda de António Costa à inauguração da Loja do Munícipe no Funchal, no dia 28 de Março de 2017, “constitui uma clara violação dos princípios acima mencionados”.

“Com a sua presença neste acto público pago com o dinheiro de todos os contribuintes, António Costa visou promover claramente a recandidatura de Paulo Cafôfo à Câmara do Funchal, que gozou de tempo de antena em todos os órgãos de informação do país. Na sua deslocação à Região aproveitou ainda para tratar de assuntos partidários, sob o pretexto de um encontro institucional, no dia 30 de Março de 2017, almoçou com o Presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe de Sousa, afim de acordar o apoio do Partido Juntos Pelo Povo à recandidatura de Paulo Cafôfo, pela coligação Confiança ao município do Funchal”, acusam os trabalhistas.

O processo eleitoral com vista à realização das eleições autárquicas de 01 de Outubro de 2017 iniciou-se a partir do dia da fixação da data as eleições por parte do Conselho de Ministros, neste sentido, o artigo 41º da LEOAL e, na parte que interessa, estabelece que “os órgãos (…) das autarquias locais (…) bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais”, salienta o PTP.

Os trabalhistas consideram que também que no dia 03 de maio de 2017, o Município do Funchal, neste caso o seu titular Paulo Cafôfo, violou a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, com a publicação de uma página em suplemento ao Diário de Notícias da Madeira, pagos pelos cofres da autarquia. Com o título de capa “Fica na cidade 2017 abriu com entusiasmo e curiosidade”, o suplemento publicitou a inauguração da Edição 2017 do festival “Fica na cidade” com inclusão de uma fotografia em destaque do mandatário da candidatura da coligação Confiança às próximas eleições autárquicas, Danilo Matos, do Presidente da Câmara e recandidato – Paulo Cafôfo, da Vice-Presidente – Idalina Perestrelo e da Vereadora da Educação e Cultura – Maria Madalena Nunes também potenciais recandidatos. “Este procedimento no nosso entender, fere com o artigo 41º da LEOAL, uma vez que com a escolha da citada fotografia na publicação do suplemento, à custa do erário municipal, pretende o Presidente da Câmara Municipal influenciar os eleitores a votarem na sua candidatura, nas eleições que se aproximam. Ao agir assim está a promover a sua própria candidatura, colocando-se numa posição de favorecimento em relação aos restantes candidatos, que não dispõem de meios idênticos”, acusam.