No passado dia 24 de março realizou-se, no Mercado dos Lavradores, a terceira ação de fiscalização conjunta dirigida pela Câmara Municipal do Funchal, envolvendo diversas entidades: Fiscalização Municipal, Fiscalização da Unidade de Mercados, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Inspeção Regional das Atividades Económicas e Direção Regional das Pescas.

A intervenção da Fiscalização Municipal e da Unidade de Mercados visou a verificação do cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal, nomeadamente a obrigatoriedade dos titulares do direito de ocupação (concessionários e funcionários), e ocupantes acidentais, possuírem o cartão de identificação dos Mercados Municipais.

Segundo um comunicado emitido pela autarquia, participaram nesta operação dois elementos da fiscalização da UM, quatro elementos da Fiscalização Municipal, bem como a Chefe de Unidade e a Diretora do Departamento de Economia e Cultura. Foram formadas duas equipas acompanhadas por um colaborador da Unidade de Mercados e por dois agentes da Polícia de Segurança Pública.

Na sequência da operação, foram fiscalizados todos os stands, lojas e espaços do Mercado (incluindo a Praça do Peixe), tendo sido detetadas 29 infrações, por falta de cartão de identificação dos concessionários e/ou trabalhadores ou ocupação indevida do espaço.

A intervenção decorreu dentro da normalidade, com início às 8h50 e término às 12h10.

PSP

A Polícia de Segurança Pública (PSP) envolveu na operação os seguintes meios humanos e materiais: 1 oficial, 1 chefe, 13 agentes, 1 viatura e 5 emissores/recetores.

Direção de Serviços de Inspeção e Controlo da DRP

Participaram 2 técnicos, que formaram equipa com elementos da GNR.

Foram alvos prioritários a verificação dos tamanhos mínimos de referência do pescado, a avaliação da informação ao consumidor e as normas comuns de comercialização. Resultou da operação a apreensão de aproximadamente 50 kg de pescado.

GNR

O Efetivo empenhado pelo Comando Territorial da Madeira/GNR na operação foi de 1 Oficial, 3 Sargentos e 6 Guardas.

Registaram-se 2 Autos de Contraordenação por infração ao Dec-Lei nº. 81/2005 de 20 de abril (Fuga à Lota). Foram apreendidos 50.9 kg de pescado, com o valor presumível de 180€, tendo o pescado apreendido sido entregue no Centro de Apoio aos Sem Abrigo do Funchal.

ASAE

A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) envolveu, por sua vez, na operação conjunta 8 inspetores, bem como material específico para colheita de amostras, material de suporte à obtenção de prova e de suporte a apreensões. Foram ainda envolvidas duas viaturas da ARAE.

Foram detetadas duas infrações detetadas: uma por géneros alimentícios com falta de requisitos e a outra uma infração à Lei da Rotulagem (Reg. CE n.º 1169/2011), por não estarem afixados os alergénios.

Foram ainda realizados 3 autos de colheitas de amostras, para verificação laboratorial de resíduos de pesticidas (que incidiram sobre os seguintes produtos hortícolas: batata, cebola e cenoura, tendo sido recolhidas 10 unidades de cada um dos produtos para análise laboratorial).

Foram apreendidos 190,35 kg de frutas cristalizadas e frutos secos, com valor comercial de € 7.721,57, que por terem sido considerados inseguros pelo perito, foram inutilizados como medida cautelar de salvaguarda da saúde pública.