O partido ‘Nós, Cidadãos!’ veio referir em comunicado que tem assistido nas últimas duas semanas, com crescente indignação, ao desenrolar do caso Paulo Núncio, “que tem a gravíssima responsabilidade política e administrativa de não ter dado a ordem à Autoridade Tributária (AT), que a lei obriga, e que lhe foi várias vezes solicitada pelo antigo director Azevedo Pereira, de comunicar movimentos entre entidades bancárias portuguesas e as chamadas offshores”.
Esta força política refere que o caso começou por ser apresentado “como omissão de publicitação, ordenada pelo anterior titular dos Assuntos Fiscais, mas transformou-se, como vem sendo hábito, numa constatação de que o comportamento do governo Passos Coelho foi sempre forte com os fracos e fraco com os fortes”.
Foi comunicado, diz o ‘Nós, Cidadãos!’ que não foi realizada a fiscalização dos movimentos bancários pela AT. Os montantes envolvidos são muito elevados (cerca de € 10 mil milhões), num período em que o país estava a implementar um doloroso plano de ajustamento.
Entretanto, ao longo dos quetro anos em que Paulo Núncio foi Secretário de Estado do Ministério das Finanças, e com aparições recorrentes nos media sobre o combate à evasão fiscal, ocorreu um dos mais graves escândalos financeiros nacionais (a resolução do BES) que
continua a desestabilizar o sistema financeiro nacional, já para não falar de escândalos
como a lista VIP e a Inspecção da Polícia Judiciária à Secretaria de Estado dos Assuntos
Fiscais, com resultados nunca divulgados, critica o partido em comunicado.
O ‘Nós, Cidadãos!’ considera que os contornos do caso Paulo Núncio exigem uma explicação
por parte de quem tem o dever de fiscalizar a actuação da Autoridade Tributária, ou seja, o Governo, “sob pena de se instalar o boato, a insinuação, a meia verdade e, mesmo, a mais torpe das mentiras, sempre em desfavor dos mais fracos. Sempre a favor dos que mais têm”.

“Não sabemos ainda se o “apagão” ordenado por Paulo Núncio permitiu a fuga ao fisco ou se
apenas demonstra que os governos usam dois pesos e duas medidas”, refere.
Por isso, o ‘Nós, Cidadãos!’ vem exigir que o actual governo tudo faça para remediar a situação, obrigando as grandes fortunas a ressarcir o país e os contribuintes das eventuais perdas verificadas pela fuga aos impostos; criando as condições para que o caso não se torne a verificar e assegurando que os responsáveis como Paulo Núncio sejam exemplarmente punidos.

“Aos portugueses foi exigido um esforço enorme para contribuir para um processo de ajustamento mal negociado. Agora, os cidadãos confrontam-se com indícios de que esse ajustamento não foi igual para todos e pode mesmo ter sido executado à margem da lei com a conivência de responsáveis políticos. Juntamente com os desmandos do BANIF, BES e da capitalização da CGD, o caso Paulo Núncio é mais um sintoma de que há um erro de fundo na política para o sistema financeiro português. Por isso o Nós, Cidadãos! tem no seu programa medidas que exigem uma mudança de rumo nesta área da governação”, finaliza a nota de imprensa.