
A Câmara Municipal do Funchal registou hoje uma reunião pautada pela unanimidade, havendo por isso uma consonância total de pontos de vista relativamente às propostas que estiveram em cima da mesa, uma delas relacionada com a adjudicação, à empresa Socicorreia, da construção do complexo habitacional dos Viveiros, com 28 fogos, no âmbito do programa “Amianto Zero”.
Outra deliberação prendeu-se com a submissão, a consulta pública, do Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação Urbana.
O vereador Miguel Gouveia lembra que “a Câmara já tem delineada uma área de reabilitação, no centro da cidade, havendo agora a possibilidade, com este regulamento, de reforçar os apoios já existentes para esse efeito. O documento, agora para consulta, prevê a isenção, durante seis meses, das taxas municipais que normalmente são aplicadas a obras no centro do Funchal por ocupação de espaço público”.
Outra das deliberações hoje aprovadas por unanimidade foi a atribuição, à proposta mais alta a concurso, de cerca de 3 mil euros, do bar do Parque de Santa Catarina, esperando-se que o mesmo esteja a funcionar já no próximo verão.
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