Foi publicado hoje em Diário da República o diploma que aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2017.

O diploma foi aprovado em Conselho do Governo Regional em 23 de fevereiro de 2017 e assinado pelo Representante da República a 2 de março de 2017.

O Decreto Regulamentar Regional entra amanhã em vigor produzindo efeitos desde 1 de janeiro de 2017.

O Orçamento da Região para 2017 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, através do Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro.

O diploma agora publicado estabelece as regras do controlo, efetivo e rigoroso, da execução desse orçamento.

Leia o diploma na íntegra em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/106566474/details/maximized