“O Tribunal Constitucional decidiu que a Região não tinha razão em relação ao pedido de inconstitucionalidade, o que significa que as receitas da sobretaxa de IRS cobradas na Região são do Orçamento de Estado”, anunciou o líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, hoje em conferência de imprensa.

O presidente do PS-Madeira adiantou ainda que espera que termine, “de uma vez por todas, mais um caso do PSD de tentar esconder a sua má governação através de um bote expiatório para as questões que não resolve e que afectam gravemente o dia a dia dos madeirenses e portosantenses”.

Carlos Pereira considera que, deste modo, “cai mais uma tentativa do PSD de criar um estilo de política de casos e casinhos, ao invés de governar”. O presidente do PS-Madeira Carlos Pereira acusa o PSD de estar, “sistematicamente, a criar questões que estão fora da Região, fora do âmbito do governo do PSD-M, para esconder os reais problemas governativos, que continuam a afectar a vida das pessoas e das empresas na Madeira.”.

O presidente do PS-M lembra que o PSD-M, “apareceu, inúmeras vezes, a dizer que o Governo da Republica tinha de devolver a sobretaxa à Região, criticando ainda o PS-Madeira, quando, na verdade o Tribunal Constitucional voltou a dizer que esta questão não é inconstitucional”.