Fotos: LR

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais promoveu hoje, em coordenação com outras entidades, uma visita de jornalistas à área marítima que o Governo Regional pretende ver reconhecida como a SIC Cetáceos, a primeira área de Portugal específica para a protecção de baleias, golfinhos e de outros vertebrados como a tartaruga-comum e o lobo-marinho. Numa viagem de duas horas num dos catamarãs das empresas marítimo-turísticas que costumam levar visitantes (madeirenses e estrangeiros) a ver cetáceos como golfinhos, baleias-piloto e por vezes cachalotes nos mares da Madeira, a secretária regional da tutela, Susana Prada, fez-se acompanhar de vários cientistas e responsáveis de instituições museológicas e de investigação da Região, bem como dos convidados da comunicação social. Uma incursão por mares ligeiramente agitados mas nos quais foi possível observar golfinhos e baleias (cachalotes), sendo que estes últimos, como é sabido, eram antigamente caçados nas nossas águas.

Conforme explicaram diversos intervenientes, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, incluindo a própria Susana Prada, e também do Museu da Baleia, os mares da Região apresentam uma elevada diversidade de espécies, sendo uma mais-valia ecológica, cultural e socio-económica que importa conservar, entende o Governo Regional. Neste sentido, sentiu-se a necessidade de criar uma área classificada que realce a monitorização dos cetáceos, aumentando o conhecimento científico sobre os mesmos, e facilite e torne mais objectiva a conciliação com as principais actividades económico-marítimas, que beneficiarão directamente com o reconhecimento internacional e da maior visibilidade. Conforme salientou Susana Prada, o objectivo principal é que este sítio seja proposto a integrar a lista europeia de Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000.

“No âmbito da nossa estratégia para o mar, criámos, como sabem o sítio Cetáceos da Madeira, uma área marinha protegida em que se pretende conservar, proteger, as baleias, os golfinhos, as tartarugas e até o lobo marinho. Esta área tem, neste momento, um âmbito regional, e nós queremos vê-la classificada, ou reconhecida, como um sítio de interesse comunitário, o SIC Cetáceos”, disse Susana Prada. “Esta ideia surge de um trabalho de doze anos, desenvolvido pelo dr. Luís Freitas, do Museu da Baleia”.

O executivo regional quer, através desta iniciativa, cumprir também com metas europeias. Susana Prada diz que há uma directiva europeia que sugere que em 2020, todos os estados-membros da UE tenham 10 por cento das suas áreas marinhas reconhecidas como áreas protegidas. “Neste momento, com este sítio Cetáceos da Madeira, estamos nos dois por cento… É um passo importante, mas o nosso caminho ainda é longo”, reconhece a Secretária.

Para completar os restantes oito por cento, o Governo Regional “tem já alguns parques marinhos a serem criados”, havendo ainda uma área marinha relacionada com a crista Madeira-Tore, montes submarinos com uma grande área e através da qual “sem dúvida nos aproximaremos dos dez por cento”.

Luís Freitas, do Museu da Baleia, referiu por seu turno que esta instituição tem actividade científica, não se limitando a ser uma exposição. Ao longo de mais de uma década, desenvolveu trabalhos que permitiram identificar as águas da Madeira como importantes no contexto europeu e mundial, para várias espécies de cetáceos. “Temos uma grande diversidade de espécies. São 28, e temos densidades elevadas dessas espécies nas nossas águas, nomeadamente o golfinho roaz (…) A proposta do sítio SIC-Cetáceos foi julgada importante pelo GR em termos políticos e de protecção do meio marinho”, explicou.

A Rede Natura 2000, acrescentou, é uma rede de áreas consideradas importantes em toda a Europa, para a conservação dos valores naturais. A inclusão da Madeira nessa rede tem toda a lógica, pela importância para os cetáceos, referiu.

O cientista explicou ainda que, em relação aos cachalotes, espécie que já foi caçada na Madeira, existe um padrão de comportamento diferente do dos golfinhos roazes, por exemplo: enquanto estes têm animais residentes, “os cachalotes têm esta área importante para alimentação, só que não passam cá muito tempo; ficam alguns dias e depois seguem ou para norte, ou para sul. Em estudos de trabalho conjunto com Canárias e com os Açores, através de foto-identificação das barbatanas caudais conseguimos identificar animais que foram observados nos três arquipélagos, o que quer dizer que eles percorrem estas áreas, por vezes em grupos relativamente grandes, com fêmeas e crias”. Também circulam machos isolados, que se encontram com os ditos grupos, por vezes, para reprodução”, explicou. Os machos tendem a ir mais para norte, para águas frias, sendo observados até à Noruega; os grupos de fêmeas e crias tendem a andar mais entre a área dos arquipélagos da Macaronésia.

A proposta governamental, na sequência das recomendações dos cientistas, reforça o regime geral de Protecção dos Mamíferos Marinhos; assegura uma melhor representatividade dos valores naturais do arquipélago, contribuindo para trazer maior coerência à Rede Natura 2000 em Portugal; integra o programa de medidas a implementar pela RAM no âmbito da DQEM; e contribui, como se referiu acima, para assegurar o objectivo da Convenção sobre a Diversidade Biológica, em que Portugal se compromete a proteger 10% das suas áreas marinhas até 2020, frisa a SRARN.

Esta área do SIC-Cetáceos inclui todas as águas marinhas em redor da Ilha da Madeira, Desertas e Porto Santo, tendo o seu limite interior a 1 milha da costa, e o limite exterior seguindo a batimétrica dos 2500 metros. Trata-se duma área aproximada de 682 mil hectares.

O Governo Regional irá, pois, elaborar o Plano de Gestão da SIC Cetáceos, cuja criação, insiste, não implica o fim ou a limitação das actividades humanas na dita área em questão. Aliás, destaca que há estudos que demonstram que as artes de pesca utilizadas no nosso arquipélago “não têm impacto relevante nos cetáceos e são sustentáveis”.

 

Quanto às actividades marítimo-turísticas, que aliás hoje a Secretária Susana Prada elogiou, já se rege por legislação adequada que garante a salvaguarda destes mamíferos.

“A criação da SIC Cetáceos será uma mais-valia na promoção do destino e trará valor acrescentado ao produto turístico explorado pelas actividades marítimo-turísticas”, garante a Secretaria Regional do Ambiente.