A Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais revelou estar em curso, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), a criação da figura do mediador de bairro, tendo por objetivo a resolução de conflitos de vizinhança nos bairros sociais. A aposta, a avançar no 1º semestre do ano, inclui a formação de técnicos da IHM em mediação.

Rubina Leal falava na sessão de abertura do IV Encontro de Mediação Familiar da Região, onde considerou “relevante o recurso a meios extrajudiciais na resolução de conflitos, não só pela diminuição da sobrecarga processual nos tribunais, mas, sobretudo, pela diminuição do desgaste emocional, da onerosidade e transformação do conflito destrutivo num processo construtivo e positivo”.

A governante justificou este novo enquadramento de medidas explicando que “o direito de acesso à Justiça previsto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos não significa, desde logo, acesso direto e imediato aos tribunais”, daí que tenham sido “gizados esforços para que os meios de resolução alternativa de litígios tenham mais força. O futuro da Justiça deve passar por estes meios extrajudiciais de mitigação de conflitos”.

Na região existem 45 mediadores familiares formados pelo Instituto Português de Mediação Familiar do Funchal (IPMFF), sendo que, estão a ser igualmente formados mediadores de proximidade com especial foco na área social – conflitos de vizinhança e na comunidade – e escolar.