O grupo parlamentar do PS-Madeira deu entrada, na Assembleia Regional (ALRAM), com um projecto de resolução que visa estabelecer a taxa plurianual do acréscimo da retribuição mínima mensal garantida a aplicar na Região.

Segundo o teor de um comunicado do partido, o valor do acréscimo regional de dois por cento foi sempre considerado pela força política maioritária na Região como sendo o estritamente necessário para fazer face ao custo de vida que é afectado pela condição da insularidade, com custos obviamente acrescidos. No entanto, provas evidentes demonstram que os preços dos bens e serviços na Região Autónoma da Madeira têm sofrido aumentos a taxas anuais muito mais elevadas do que a que é aplicada ao rendimento mínimo garantido.

Considerando que os custos de aquisição de bens e serviços são mais elevados na Região do que no restante território continental português, bem como o facto do nosso mercado ser menor, e por conseguinte, a oferta ser mais reduzida, as alterações previstas no presente diploma visam atenuar os efeitos da insularidade, diz o PS-M.

Os deputados do PS-M entendem que é de inteira justiça salarial que seja operado um acréscimo de 5%, como ocorre na Região Autónoma dos Açores, à retribuição mínima mensal garantida em vigor a nível nacional.