O Presidente da Câmara Municipal de Santana, Teófilo Cunha tornou hoje público que irá proceder à abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal e à consulta do Relatório Ambiental do mesmo Plano.

O procedimento, para efeitos do diploma que regula o Sistema Regional de Gestão Territorial da RAM (SRGT), que adaptou à Região o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e que concretiza as Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo, é tomado em cumprimento da deliberação camarária, tomada na reunião pública, datada de 25 de janeiro de 2017.

A proposta do Plano, acompanhada do parecer da Comissão de Acompanhamento, bem como o Relatório Ambiental e respetivo Resumo Não técnico, Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santana -Relatório de Riscos e Mapa de Ruído, estarão disponíveis na Câmara de Santana, no Serviço de Apoio ao Munícipe, entre as 9:00 e as 17:00 e em http://www.cm-santana.com.

O período de Discussão Publica terá a duração de 30 dias úteis e começa dentro de cinco dias.

Durante este período, todas as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento devem ser entregues, utilizando, para o efeito um impresso próprio disponível no portal da Câmara de Santana em http://www.cm-santana.com e no Serviço de Apoio ao Munícipe, com identificação do assunto, devendo igualmente ser acompanhadas da identificação, residência completa e número de contribuinte, dirigidas ao Presidente da Câmara entregue presencialmente, por correio ou por via eletrónica para os seguintes correios eletrónicos gap@cm-santana.com e helder.silva@cm-santana.com.

A partir de hoje e até à data da entrada em vigor da Revisão do Plano Diretor Municipal de Santana, ficam suspensos os procedimentos relativos a novas operações urbanísticas.