A Câmara Municipal do Porto Santo aprovou, na sua última reunião, declarar a caducidade da licença de construção de um hotel de 5 estrelas na ilha dourada, a unidade que envolve investimento de Cristiano Ronaldo e que deveria situar-se no sítio da Ponta, Calheta.

A autarquia descreve o histórico processual daquela infraestrutura para concluir que “deverá ser declarada a caducidade do licenciamento, uma vez que a empresa não apresentou requerimento a solicitar a emissão do alvará de licença de construção”.

Foi deliberado, por isso, notificar a sociedade Successland – Empreendimentos imobiliários e Turísticos, com domicílio na Residencial Vila Ramos, Ponta, Calheta, para, querendo, “se pronunciar por escrito sobre a intenção de declarar a caducidade da licença de construção de um hotel de 5 estrelas”.

Tal como consta de uma informação da autarquia, o projeto foi aprovado em 2009, altura em que foram solicitados projetos de especialidade, documentos entregues em 2010 e aprovados em reunião de câmara de janeiro de 2012 foram, onde foi concedida a licença de construção de um hotel de 5 estrelas, tendo sido colocada uma condição à respetiva empresa: “A emissão de alvará de licença de construção deverá ser requerida no prazo de um ano, sob pena de caducidade da licença de construção. Entretanto, deu entrada na câmara, em 11 sde janeiro de 2013 um requerimento a solicitar  a prorrogação do prazo de emissão da licença de construção por mais um ano, o que foi concedido em janeiro de 2013”.