O Conselho de Governo reunido em plenário em 12 de janeiro de 2017 resolveu designar como representante da Região Autónoma da Madeira na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), o doutorado em Direito, José Renato Gonçalves.

Mais resolveu designar como suplente, o licenciado em Direito, Henrique Pedro Vilhena Valente Rodrigues da Silva, filho de Guilherme Silva.

A designação de Renato Gonçalves é uma ‘recondução’ no cargo que este madeirense, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, já exerce pelo menos desde 1994.

Licenciado, Mestre e Doutor em Direito Ciências Jurídico-Económicas, Renato Gonçalves é autor de diversos estudos nos quais se destacam, “Estado Burocrático e Estado transparente” (2006), “Desmaterialização da moeda” (2006) e “Depois do Euro: A caminho de uma moeda única mundial?” (2008).