O recurso não funcionou. O Tribunal da Relação manteve a decisão de enviar o filho para adoção. A mãe, uma adolescente madeirense, pede ajuda para recuperar a guarda da criança de dois anos. Neste momento, está impedida de visitar o filho, de quem está separada desde agosto.

A história tem contornos complexos e sensíveis. Por envolver menores, por tocar em emoções, por interferir com laços tão poderosos como os de uma mãe e um filho.

A decisão da Relação, mantendo o veredicto da adoção, é o desenvolvimento mais recente de um caso que está a consternar e a emocionar até os próprios agentes judiciários. Que confessam nunca ter visto um processo tão célere, com sentenças em período de férias judiciais, partindo para uma opção drástica sem segundas oportunidades na promoção e acompanhamento da jovem que foi mãe ainda menor, aos 16 anos.

Com as opções legais a esgotarem-se, sobressai o desespero da adolescente e o sentimento de alguma impotência até da parte de amigos e advogados. Ninguém quer desistir, nem a mãe nem quem a apoia, mas não se esconde também que, chegado a este patamar, o prognóstico não é nada favorável.

Da parte das advogadas que representam a mãe e a criança, o passo seguinte é avançar com recurso para o Supremo, mas será complicado, porque a sentença será tomada a partir das decisões das instâncias anteriores, não admitindo a inclusão de novas provas ou outra matéria processual.

No entretanto, a criança continua afastada da mãe, institucionalizada num centro fora do Funchal, situação imposta desde agosto por ordem judicial, a poucas semanas de a jovem completar os 18 anos, ou seja, a maioridade.

Até há quinze dias, eram permitidas duas visitas semanais, de uma hora, vigiadas. Agora, nem isso. Mesmo sem ainda ter sido notificada pessoalmente da decisão da Relação – as advogadas já a receberam -, a jovem foi impedida de ver a criança pela instituição onde a mesma se encontra recolhida, na Tabua.

Foi a gota de água, ao fim destes meses de turbilhão. As forças que restam são para denunciar a situação e sensibilizar quem de direito, dando a oportunidade a esta mãe e ao filho de voltarem a estar juntos, como sempre o fizeram, até agosto, altura em que foram separados por decisão judicial.

Processo com contornos inéditos

O caso chegou ao conhecimento do FN por interposta pessoa, alguém que, apesar de só há pouco conhecer os atores principais e diretos, logo se sentiu interpelada por aquilo que considera de “brutalidade e absurda injustiça”, precisamente da parte da Justiça e de um sistema de segurança social que era suposto salvaguardar e proteger os mais vulneráveis.

Em poucas palavras, o caso resume-se à situação de uma adolescente madeirense a quem foi retirado o filho para adoção, ao fim de dois anos de vínculo emocional e parental. Contra a sua vontade. Um processo demasiado rápido, frio, com contornos inéditos até para as advogadas que acompanham as partes, mãe e criança.

Sabendo-se que à relação biológica deverão ser dadas todas as oportunidades, só a cortando em casos de extremo risco para a segurança física e psíquica da criança, ficam os intervenientes surpresos com tal desfecho, quando a jovem em questão tem, segundo dizem, dado provas de potencial parental. O que aliás terá demonstrado ao longo dos últimos dois anos, enquanto esteve institucionalizada no Centro da Mãe, cuidando do filho, ambos sob medida de proteção e promoção de menores.

Mais, neste momento, a adolescente encontra-se integrada numa família estruturada que lhe dá acolhimento, suporte económico e orientação pessoal. Família esta que já se predispôs perante o tribunal a acolher mãe e filho, como parte do seu núcleo, até que a jovem, atualmente a frequentar um curso profissional de padaria/pastelaria, adquira os requisitos necessários à sua independência financeira e equilíbrio emocional.

Quem acompanha a situação esperava que instituições de acolhimento e sistema judicial ajudassem esta jovem mãe a ganhar maturidade e a consolidar um projeto de vida na companhia do filho. Mas, não escutaram os argumentos. Chegaram tarde de mais, já não foram tidos em conta no julgamento de primeira instância. Por outro lado, a rapidez do processo encontrou uma adolescente imatura, despreparada, demasiado frágil para enfrentar sozinha todo um sistema legal e institucional que, desde o início, não lhe foi favorável. Resultado: para o Tribunal de Família e Menores a jovem não reunia condições parentais, decidindo que o melhor, no interesse da sua criança, era encaminhá-la para adoção.

O elo mais fraco

Depois de agosto último, o mundo desta mãe-menina caiu por terra. Não bastava a herança pesada de ter sido exposta na infância aos maus tratos, de não ter contado ao longo da vida com um núcleo familiar de suporte e ter de recorrer à institucionalização para conseguir fazer frente a uma gravidez precoce, eis que ao fim de dois anos se vê impedida de ficar com a criança, o único ser que até ao momento lhe havia proporcionado um vínculo, um sentimento de pertença.

Ou seja, uma dupla penalização. Terá sido o seu passado de vítima de negligência e abusos por parte da própria família a castigá-la agora pela perda da guarda do filho. Lacunas que terão pesado na decisão do tribunal para justificarem a adoção do menino.

Falamos com quem vive de perto o drama da adolescente. Virgínia Ferreira é mãe de dois jovens adotados, goza de uma boa situação socioeconómica, tem condições habitacionais para acolher a jovem e o bebé. Tem sido ela o suporte nos últimos tempos. Desde que conheceu o caso, por intermédio de um familiar, não conseguiu ficar alheia ao sofrimento desta mãe, cuja única culpa foi não ter recibo afeto ao longo de toda a vida.

Revolta-se sobretudo com os contornos de um processo mal explicado e feito às pressas, com aquilo que designa de mentiras e falta de isenção. Recusa-se a aceitar que a jovem seja o elo mais fraco de uma equação que poderá ter outros interesses mascarados. “Ela já passou por tanto. É uma injustiça o que lhe estão a fazer. Por que não a ajudam a cuidar da criança em vez de a darem para adoção? Que interesses estão por detrás deste caso?”.

“Uma tremenda injustiça”

Virgínia Ferreira sabe que as soluções legais são diminutas para tentar juntar mãe e filho. Chegou inclusivamente a ponderar a própria adoção da jovem, de quem é madrinha, e da criança. Mas sabe que as coisas não se processam por vontade própria. O apadrinhamento civil foi outro dos cenários pensados, mas pelo avançado da situação, tal não se configura possível.

“Em termos legais, é complicado”, admite a advogada que representa o menor. Até meados do mês de janeiro, há que fundamentar o recurso e enviá-lo para o Supremo. “É um caso de tremenda injustiça, mas devemos insistir e lutar”.

Natália Batista tem seguido o processo de perto e não esconde a sua consternação pela situação da jovem e do seu constituinte. Também ela está contra a adoção forçada. “O tribunal foi implacável, não deu oportunidade, não teve em conta pormenores importantes nem pareceres clínicos independentes.”

Também ela considera haver condições da parte da mãe para manter a guarda da criança. “Ela merece uma segunda oportunidade. Mesmo que o sistema entenda que ela tem lacunas parentais derivadas do seu passado, cabe a esse mesmo sistema ajudá-la a ultrapassá-las. E ela mostrou que as tem. É uma mãe carinhosa, presente, mesmo com grandes carências afetivas. Só facto de ter procurado a instituição aquando da gravidez, mantendo-se sempre perto do filho, demonstra a sua vontade em fazer e ser melhor. Desde que apoiada, sempre mostrou capacidade de aprender. Conseguiu integrar um curso profissional com bom aproveitamento. E de repente, em questão de semanas, o tribunal entende que ela não é boa mãe, esquecendo os dois anos de vínculo com a criança. Por que razão esta decisão só agora, tão tardia? As alegadas lacunas já existiriam quando o bebé nasceu, por que deixar então mãe e filho criar este vínculo?”.

“Sinto-me no fundo do poço”

Com efeito, ao longo dos últimos quatro meses, os dois têm passado por uma situação incompreensível de sofrimento, com consequências emocionais e psíquicas ainda por descortinar. Foram sujeitos a uma separação forçada e violenta, a visitas semanais vigiadas, a um processo judicial vertiginoso que terá dado mais valor a relatórios de técnicos envolvidos no caso do que aos interesses, apelos e garantias apresentadas pela jovem, a fim de provar a sua capacidade parental.

A decisão do Tribunal da Relação, acabada sair na passada semana, em plenas férias judiciais, é mais um duro golpe no sonho de recuperar o filho.

O FN falou com a jovem. Agora que tem o apoio das advogadas e da família que a acolhe sente-se mais forte, determinada. Algo bem diferente do que acontecia em agosto, quando se viu confrontada pela primeira vez com a decisão da Segurança Social em enviar o seu caso para tribunal.

“Estava sozinha, sentia-me desamparada. Mas agora tenho mais força, apesar de me sentir no fundo do poço. Vou lutar pelo meu filho até às últimas. Nunca desisti dele. Agora também não. Isto é uma injustiça. Sinto que tenho o mundo contra mim”.

Custa-lhe olhar para as fotos e visitar os sítios onde costumava brincar com o bebé. O primeiro Natal separados magoa ainda mais. Está impedida de o visitar. Desespera-se, mas sabe que terá de controlar-se e deixar o caso nas mãos das advogadas. “Vou seguir em frente. Vou até ao Supremo e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, se preciso for. Com o apoio da minha nova família, sinto que tenho outra esperança. Gostaria que me dessem uma oportunidade, nem que seja provisória, para cuidar do meu filho”.

Ainda pensou que o Centro da Mãe, a instituição que a recolheu desde a gravidez, iria estar ao seu lado. Mas, os relatórios não foram favoráveis, ao que parece devido a dois acontecimentos envolvendo o bebé. Por ter entendido serem de menor gravidade, a jovem não os terá reportado na altura às técnicas, uma falha que lhe valeu luz vermelha nas suas pretensões de continuar com o filho. Os casos de alegada negligência reportam-se a uma ligeira insolação e a um pequeno hematoma devido a queda, normal na idade em que começam a dar os primeiros passos. Dois incidentes apenas em dois anos de institucionalização, assegura. Tirando a rebeldia própria dos adolescentes e sobretudo de quem sofreu as consequência da falta de afeto na infância, a jovem mãe mantinha uma relação cordial com técnicos e responsáveis do Centro da Mãe.

Algo que os adultos que agora a apoiam não compreendem. A atitude daquela associação de solidariedade social é, em si mesma, um tiro nos pés. “O que andaram a fazer então nestes dois anos na recuperação e reintegração da jovem?”, pergunta Virgínia Ferreira.

Irmãos retirados agora à família

Quem acompanha o evoluir dos acontecimentos, mostra-se incrédulo com a sucessão dos eventos e desfecho do caso, quando comparado com outras situações bem mais graves e que continuam fora da alçada da justiça. Suspeitam de um processo mal conduzido pelas autoridades, de falta de isenção nos relatórios técnicos, de não haver vontade em ajudar mãe e filho, uma criança de dois anos, considerada uma “idade interessante” em termos de adoção.

Como aparte, reportam a família biológica da própria jovem, marcada pelo alcoolismo, negligência e maus tratos. Nunca o Ministério Público nem a Segurança Social interferiram no caso da adolescente e dos seus três irmãos mais novos, apesar dos riscos evidentes. Foi ela quem procurou ajuda e se auto institucionalizou, quando engravidou aos 16 anos, depois de três anos na casa da família do pai da criança onde também não teve melhor vida. “As autoridades estiveram ausentes e agora, quando intervêm, não acautelam os interesses da jovem nem da criança”, acusam.

Só recentemente, no decurso deste processo da perda da guarda parental, é que os irmãos, de 14, 10 e 8 anos, foram retirados à família para serem integrados em instituição.

E o mais curioso é ser ela a responsável pelos irmãos, a única que os visita. Tanto no Natal como no Fim de Ano, a Aldeia da Paz contactou-a no sentido de ficar com o mais novo durante as festas e de se responsabilizar por levar os outros dois à casa da mãe, com quem já não convive desde os 13 anos.

“Isto é incrível”, sintetiza Virgínia Ferreira. “Uma instituição impede-a de ver o filho, outra pede-lhe para ficar com os irmãos, também eles menores”.

São estes paradoxos que motivam o recurso para o Supremo. Os objetivos são claros: provar a falta de idoneidade dos pareceres técnicos e recuperar a guarda da criança.

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CRONOLOGIA DE UM PASSADO TRISTE

* Aos 13 anos, a jovem abandona a casa da mãe, nos Canhas, depois de uma infância de negligência e maus tratos. O ambiente de alcoolismo condiciona os afetos. Vai morar com a família do namorado, de quem não guarda igualmente boas recordações.

* Aos 15 anos engravida do namorado, de quem logo se separa, por falta de apoio. Resolve pedir apoio ao Centro da Mãe, onde fica institucionalizada. O pai da criança desvincula-se por completo.

* A 22 de agosto de 2014, dia do seu 16º aniversário, dá à luz um menino.

* Em agosto de 2016, a poucas semanas de completar os 18 anos, é-lhe comunicada a intenção de rever a sua relação com o menor. Enfrenta o Tribunal de Família e Menores que decide pela adoção, com base nos pareceres das técnicas da instituição onde esteve acolhida. Apesar de o seu pedido para permanecer no Centro da Mãe ter sido aprovado, jovem e filho são separados. Ela é encaminhada para o Patronato de São Filipe e o menor para a Tabua.

* Em setembro de 2016, abandona a instituição e com o apoio da família do atual namorado recorre para o Tribunal da Relação. Reside, desde então, com a madrinha Virgínia Ferreira e restante família, núcleo que está disposto a acolher e responsabilizar-se pela mãe e filho.

* Desde agosto até à penúltima semana de dezembro de 2016, é autorizada a visitar o filho duas vezes por semana, durante uma hora, sob vigilância da instituição. Não falta às visitas.

* Na passada semana, recebe a informação, pelas advogadas, de que a Relação ratifica a decisão de adoção. Na Tabua, não a deixam ver o filho.