Segundo uma informação da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, ratificou, mediante o parecer favorável da Comissão Municipal de Protecção Civil e do Serviço Regional de Protecção Civil, o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Câmara de Lobos (PMEPC).

Este instrumento de planeamento e gestão de emergências, no âmbito da protecção civil municipal, foi aprovado a 16 de Dezembro de 2016 e publicado no JORAM.

O processo de elaboração do PMEPC, refere a autarquia camaralobense, foi iniciado em Maio de 2015, no âmbito de uma candidatura promovida pela AMRAM ao programa INTERVIR+. No decurso da preparação do PMPC, foram realizados dois exercícios de simulação de situações de emergência, para testar os meios operacionais da Comissão Municipal de Protecção Civil, designadamente os exercícios “Câmara de Lobos 10/2015 – CPX” e o “CAMARADELOBOS11/ 2015 – LivEx”.

A 13 de Janeiro do corrente ano, foi realizada consulta pública das componentes não reservadas do PMEPC de Câmara de Lobos, tendo a autarquia realizado um fórum participativo, enquadrado na política de participação pública da ‘Agenda 21 Local: Realizar o Futuro’, envolvendo os principais agentes e stakeholders locais e regionais, por forma a contribuírem com sugestões de melhoria do instrumento de planeamento e gestão de emergências do município.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho, responsável pela política municipal no âmbito da protecção civil, a aprovação do PMEPC “consubstanciou uma janela de oportunidade para promover a implementação de uma política de bem-estar, salvaguarda e protecção da Comunidade”. Referiu que, em termos práticos, o “Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Câmara de Lobos possibilitará a melhoria da capacidade de resposta, operacionalização e de intervenção dos agentes de protecção civil, sobretudo ante uma situação de acidente grave ou catástrofe, bem como promove a idealização de mecanismos preventivos ou a definição de competências e directrizes operacionais que procedem à diminuição da severidade dos eventos com potencial destrutivo, contribuindo, consequentemente, para a atenuação dos danos e prejuízos perpetuados pelos fenómenos de génese natural ou tecnológica”.

No âmbito do processo de implementação do PMEPC, foi criado no início do corrente ano o Serviço Municipal de Protecção Civil de Câmara de Lobos, estrutura actualmente responsável por coordenar operacionalmente as operações de protecção civil municipal, de acordo com as directrizes da Comissão Municipal, refere ainda o comunicado da edilidade.