“A conta do Tesoureiro do ano de 2015 encontrava-se instruída e organizada de acordo com as instruções aplicáveis, sendo os documentos e valores registados nos mapas que compõem a prestação de contas consistentes entre si”.

A conclusão é do Tribunal de Contas (TdC) após uma verificação externa à conta do Tesoureiro do Governo Regional (GR) relativa à gerência de 2015.

Segundo as conclusões do relatório hoje tornado pública, “As operações que integram o débito e o crédito da conta encontram-se devidamente sustentadas pelos correspondentes registos contabilísticos, não tendo sido detetada, na amostra documental analisada, qualquer irregularidade que afete o valor do saldo para a gerência seguinte”.

Segundo o TdC, “no período em análise, o Manual de Procedimentos e de Funcionamento da Tesouraria do Governo Regional, datado de 2005, encontrava-se desatualizado face ao enquadramento normativo e regulamentar da atividade administrativa e contabilística da Tesouraria do Governo Regional. Somente em março de 2016, é que foi aprovado o novo Manual de Procedimentos e de Funcionamento da Tesouraria do Governo Regional”.