Os deputados municipais do PSD em Santa Cruz emitiram um comunicado a dizer que votaram hoje a favor da redução da taxa de IRS e da taxa da derrama, em coerência com aquilo que tem sido defendido pelos social-democratas deste concelho desde 2013.

“Ao nível do IRS, desde 2013, o PSD propôs ao actual executivo a devolução gradual do IRS ao munícipes até chegar aos 5%. No entanto, o JPP nunca acolheu esta devolução durante três anos, para agora apresentar a devolução de 4%. Os deputados municipais do PSD consideram que se o executivo camarário tivesse feito a devolução às famílias de forma gradual poderia ter chegado agora aos 5%”, refere um comunicado. Já relativamente à derrama, os deputados municipais votaram este ano a favor.

Para 2017, tal como defendido pelo PSD no orçamento de 2016, a derrama incide sobre as grandes empresas com lucros acima dos 150 mil euros, ao contrário daquilo que foi apresentado pelo JPP em 2016, em que propôs a derrama sobre as empresas com volume de negócio a partir dos 150 mil euros, o que iria lesar as pequenas empresas e a economia local, dizem os deputados.

Os deputados municipais do PSD mantiveram o voto contra a não aplicação da taxa sobre os Direitos de Passagem pelo segundo ano consecutivo. O argumento de que a taxa de ocupação de domínio público das operadoras de telecomunicações, recai sobre os munícipes é falso, afirmam. Esta taxa não pode recair sobre os consumidores finais pois já está legislado que as operadoras que o fizerem serão sancionadas, de acordo a Lei 127/2015.  Por isso, os deputados ‘laranjas’ não percebem porque é que a autarquia prescinde de uma taxa que não tem repercussões nos rendimentos das famílias, mas depois vem aplicar taxas que retiram dinheiro aos santacruzenses, como são os casos da introdução da nova taxa da protecção civil e o aumento das taxas de água e dos resíduos sólidos.

Relativamente às taxas de IMI para 2017, os deputados municipais acompanharam o voto, “pois entendemos que tudo aquilo que beneficie a população terá sempre o nosso parecer favorável”.