Nós, Cidadãos! desafia Albuquerque a cumprir a promessa da limitação de mandatos

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O partido ‘Nós, Cidadãos’, veio a público dizer comentar as afirmações do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que advertiu recentemente os membros do seu executivo de que se não cumprirem as promessas eleitorais do PSD-Madeira, serão demitidos.
“O recado/ameaça (directo ou indirecto) foi deixado na reunião da Comissão Política do PSD Madeira. Ora, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo regista (com surpresa e “aprovação”) a advertência/intimação do Presidente do Governo Regional aos seus “distinguidos” membros do Governo Regional”, e aproveita para questionar Albuquerque sobre as promessas que o mesmo fez na campanha eleitoral, em especial uma promessa muito fácil  de cumprir – e desenvolvida num artigo de opinião escrito pelo próprio a 5 de Julho de 2014
(intitulado “Argumentos de um ignorante político”):  a limitação dos mandatos dos presidentes de Câmara (seguindo o espírito da Lei nº 46/2005 de 29 de Agosto) mas também do futuro presidente do Governo Regional da Madeira, à semelhança do que acontece na Região Autónoma dos Açores, onde é eleito somente para três mandatos consecutivos.

O Nós, Cidadãos, lembra que na altura Miguel Albuquerque sustentava que este princípio
fortalece a democracia na medida em que impede “tentações de concentração e eternização
do poder, mesmo que popularmente sufragados, com o seu tradicional cortejo de falhas e
perversões”, a que acresce a situação de que “os cidadãos já investidos em cargos – e
especialmente os que ocupam os lugares há muito tempo, munidos do apoio dos aparelhos
poderosos de persuasão e propaganda dos partidos políticos tradicionais, gozam de uma
vantagem evidente relativamente a todos os outros cidadãos que pretendem ser eleitos.”

Ora, face ao declarado por Miguel Albuquerque, e na medida em que o mesmo considerava
que estabelecer uma limitação de mandatos “é também uma forma de assegurar a
renovação e rejuvenescimento da democracia, na concretização do princípio da
igualdade de oportunidades”, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo vem agora questionar o actual governante sobre o ainda incumprimento desta sua (e depois também do PSD-M) promessa  eleitoral e “a aparente dissonância cognitiva, ou melhor, a incoerência entre o seu conhecimento, opinião (ou até crença) e as atitudes, medidas e decisões (neste caso políticas) praticadas até à data presente”.

Pelo anteriormente exposto, o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo propõe não só um
regresso ao passado e à memória do que escreveu o actual presidente do Governo Regional
em 2014, mas também que o seu argumento de limitação dos mandatos se estenda (e
tendo presente um Projeto de Lei do PSD nacional e do CDS-PP de Abril de 2003 – n.º
276/IX) a directores-gerais da administração pública regional, a presidentes de órgão
executivo de institutos e escolas públicas da região, e também a membros de entidades
reguladoras independentes.


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