Foi publicado hoje em Diário da República o aviso n.º 33/2016/M da presidência do Governo Regional da Madeira que suspende parcialmente o PDM de São Vicente.

“No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o Sistema Regional de Gestão Territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público que foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª Série n.º 185, de 21 de outubro de 2016, a Resolução n.º 716/2016, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 20 de outubro, que ratifica a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de São Vicente”, revela o aviso.