O PSD/Madeira reuniu ontem a sua Comissão Política.

Desta reunião foram emitidas as seguintes conclusões:

1. A Comissão Política reconhece o trabalho do Governo Regional no cumprimento dos compromissos assumidos com os madeirenses e os porto-santenses e nas ideias que tornearam a proposta de Orçamento da Região para 2017. Estamos, reafirmamos, perante um documento profundamente comprometido com as Áreas Sociais, com o reequilíbrio das contas públicas, com a gestão eficiente dos recursos disponíveis, com o investimento público seleccionado e com a continuação da diminuição da carga fiscal associada à devolução progressiva dos rendimentos das famílias.
2. O PSD/Madeira vê com preocupação a proposta de Orçamento do Estado para 2017 por lá não constarem matérias que o PSD/Madeira considera prioritárias para os madeirenses:
   1. 8,8 milhões de euros prometidos para a construção do Novo Hospital; 15 milhões de euros que são resultado de dívidas acumuladas pelos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde; 60 milhões de euros da sobretaxa do IRS que se acumulam em dívida à Região.
   2. Verbas para o concurso da carga aérea, ao contrário do que o Governo da República fez para os Açores, e para a linha marítima de passageiros e de mercadorias entre Região e Continente.
   3. De salientar ainda que a nova taxa que o Governo da República vai aplicar sobre o açúcar e as bebidas com açúcar, quando imposta na Região, deve reverter para o Serviço Regional de Saúde e não para o Serviço Nacional de Saúde.
3. Estas omissões na proposta do Orçamento não vão impedir o PSD/Madeira, em sede especializada, de alertar para estes pontos e de procurar garantir a sua efectivação.
4. O PSD/Madeira não compreende as declarações do Ministro das Finanças sobre o cumprimento da Lei de Finanças Regionais por parte da RAM. E quer salvaguardar o seguinte: (i) que o ano de 2016 ainda não terminou; (ii) que a Madeira apresenta superavit, enquanto a República apresenta défice; (iii) que a Madeira está a reduzir a dívida enquanto a República aumenta essa mesma dívida; (iv) que a Madeira nunca esteve em incumprimento para com a Lei de Finanças Regionais; e (v) que declarações irresponsáveis podem causar efeitos perniciosos sobre o esforço de consolidação orçamental que a Madeira e os madeirenses (por conta de muito sacrifício) têm vindo ao longo deste tempo a produzir.
5. Entre 2012 e 2016, a dívida da Madeira diminuiu 1000 milhões de euros, pelo que não nos venham exigir mais sacrifícios quando na República Portuguesa se desenham caminhos exactamente opostos. Não o aceitamos.
6. A Comissão Política criou a Comissão Coordenadora Autárquicas 2017 com o objectivo de liderar o processo autárquico interno e desenvolver a articulação entre as estruturas locais e a Comissão Política Regional na definição dos projectos políticos, dos modelos de candidatura e dos candidatos. Esta comissão é constituída pelo Secretário-Geral, Rui Abreu, pelo presidente da ARASD, Pedro Coelho, e pelos vogais da comissão política regional, Rui Santos e Pedro Calado.
7. A Comissão Política analisou a proposta de regulamento da eleição da Comissão Política, do Secretariado e do XVI Congresso Regional que hoje será submetida a aprovação no Conselho Regional. A proposta prevê a eleição directa a 9 de Dezembro e o XVI Congresso a 21 e 22 de Janeiro de 2017.
8. O Jantar de Natal deste ano acontece no próximo dia 7 de Dezembro, pelas 19h30, no Pavilhão do CAB.