A reunião de Câmara de hoje da autarquia funchalense incluiu, na ordem de trabalhos, apenas três pontos, todos relacionados com a gestão interna da CMF. Os assuntos de maior relevância, explicou o vereador Miguel Silva Gouveia, foram os assuntos de antes da ordem do dia. Em análise, segundo este responsável, esteve o trabalho que a Câmara do Funchal tem empreendido na limpeza e consolidação das escarpas. Há duas intervenções que já estão concluídas, permitindo a abertura das estradas, nomeadamente uma na Rua 5 de Outubro, na entrada da Levada dos Moinhos, e outra na Rua Ernesto Sena Oliveira, na rua sobranceira à Ribeira de João Gomes. “As estradas estão neste momento reabertas, e o trânsito pode fluir normalmente”, disse.

Está a ser feita, entretanto, a intervenção final na Rua Comandante Camacho de Freitas, entre o Encontro em São Roque e a Fundoa. Prevê-se que esta estrada fique concluída rapidamente. Neste momento, está a ser consolidada uma grande rocha que necessita de ser solidamente ancorada. Mas na próxima semana a estrada já poderá ser reaberta. Outra zona da Comandante Camacho de Freitas, entre a SOCIPAMO e o Caminho dos Saltos deverá permanecer encerrada durante mais algum tempo, porque “estas chuvas têm demonstrado que tem havido uma queda regular de pedras e de outros materiais que se desprendem da encosta, mesmo depois da limpeza que foi efectuada”. Será necessário aguardar que haja um coberto vegetal que dê outra segurança, disse Miguel Silva, lamentando os transtornos à circulação. “A segurança tem de estar sempre em primeiro lugar”.

Outra estrada que tem sido objecto de descontentamento é a Rua Velez Caroço, que liga a estrada da Universidade, em São João, à Junta de Freguesia de São Pedro e ao Beco dos Frias. Essa estrada mantém-se fechada, porque neste momento está a ser intervencionada e tem caído lá muito material rochoso.

Miguel Silva Gouveia salienta o valioso trabalho dos rocheiros que estão a trabalhar ao serviço da CMF naquela arriba, e felicita o facto de o Governo ter anunciado que a partir desta semana está a ser preparada a nova carreira de rocheiro, um “trabalho valioso”.

Na reunião foi ainda abordada a dissolução da Iluminação Pública da Madeira (IPM), que decorre de uma alteração ao Decreto Legislativo Regional 34/2016, que vem alterar a forma como as taxas municipais de direitos de passagem são pagas na Madeira.

Desde 2006 que os municípios tinham direito a 7,5% das vendas em baixa tensão em toda a RAM, mas com esta alteração, e com a interpretação que é dada a este diploma, baixa para os 6,3%. Isso significa, diz Miguel Silva Gouveia, uma perda de 1,3 milhões de euros, para os municípios na sua globalidade. A IPM, que antigamente servia para distribuir as receitas das taxas de direitos municipais de passagem e o pagamento de encargos com a iluminação pública, fica assim obsoleta, porque ambas as actividades se tornam “deficitárias”.

“Todos os municípios teriam, a partir deste momento, de estar a fazer a cobertura dos resultados líquidos desta empresa, e não uma distribuição de proveitos, como vinha acontecendo até agora. Isto vem culminar alguns anos de decisões em prejuízo dos municípios, a primeira das quais um pacote legislativo da República a passar o IVA da taxa mínima  dos 6% para a taxa máxima; logo aí, parte dos proveitos dos municípios foram entregues por via do IVA. Numa segunda fase, quando o PAEF aqui na Região vem colocar o IVA um ponto percentual abaixo do do continente, quando antes tínhamos 30% de diferencial, resultou que os Governos estão a financiar os municípios, porque as receitas do IVA são receitas do Governo. Ao aumentar o IVA duma actividade que é serviço público, como a iluminação, na prática, o que está a acontecer é que os governos, regional e da República, estão a ir buscar receitas do IVA dos municípios, o que sai sempre em prejuízo do poder local”, sublinhou o vereador.