A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou esta manhã, em reunião de Câmara, a proposta de Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2017, com a votação favorável dos membros eleitos pelo PSD e do vereador independente, e com abstenção dos vereadores do CDS e do PS.

A proposta de Orçamento Municipal (OM 2017) apresentada pelo executivo Municipal de Câmara de Lobos cifra-se em 24.333.136,00 de euros e representa um acréscimo de cerca de 35% face a 2016 (OM 201617.573.935,00; OM 2015: 17.573.935,00€; OM 2014: 22.772.736€,00; OM 2013: 31.994.346,00€; OM 2012: 34.013.750,00€).

Segundo o presidente da Câmara, Pedro Coelho, de entre os 24 milhões de euros previstos no orçamento, cerca de 65% desse valor, ou seja 15 milhões de euros, serão reservados directamente para investimento de capital, de onde destacou as seguintes prioridades municipais para o ano 2017:

Melhoria e requalificação da rede viária municipal, com destaque para o alargamento e requalificação do caminho do Ribeiro Real, uma reivindicação muito antiga dos utentes daquela via e que o executivo pretende solucionar já no próximo ano;

Requalificação dos centros das freguesias, estando já previsto o início das obras na freguesia do Curral das Freiras logo no início de 2017;

Prossecução da política de investimento nas obras de proximidade;

Construção de novos caminhos agrícolas, medidas dependentes da aprovação das candidaturas já apresentadas no PRODERAM;

Reestruturação da infraestrutura tecnológica dos serviços municipais, tendo em vista a modernização dos serviços e a desmaterialização dos processos, por forma a facilitar a relação dos munícipes com a administração pública local;

Política de apoio às famílias do concelho, de onde se destaca o processo de revisão em curso do regulamento da bolsa de estudo, estando dotado no orçamento a rubrica de cerca de 100 mil euros.

O edil afirmou ainda que já foram concretizados mais de 80% dos compromissos assumidos para o presente mandato autárquico. No plano financeiro, destacou que a dívida foi reduzida em mais de 5 milhões de euros e foi consolidado o equilíbrio das contas do município, tornando viáveis as medidas aprovadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal ao nível da nova redução do IMI para o 2017, da aplicação do IMI familiar e da devolução de 20% do IRS, sendo que, contudo, estas opções comprometam o investimento público municipal.

Pedro Coelho garante que, de uma forma geral, a governação municipal irá manter o rumo, assente numa gestão orçamental rigorosa, por forma a libertar meios financeiros para o investimento público que ainda é necessário concretizar; bem como prosseguir a linha de governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, fomentando a participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro do concelho.

O documento apresentado foi precedido de auscultação de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, bem como aos serviços municipais.

Câmara de Lobos, 31 de outubro de 2016