O plenário geral do Tribunal de Contas (TdC), em sessão, no dia 18 de Outubro, elegeu Vice-Presidente o Juiz Conselheiro Ernesto Laurentino da Cunha.

O ato de tomada de posse terá lugar no dia 25 de Outubro, às 12:00, no auditório do Tribunal.

O cargo de Vice-Presidente encontrava-se vago em virtude da jubilação do Juiz Conselheiro Carlos Alberto Morais Antunes.

O mandato do Vice-Presidente do TC tem a duração de 3 anos.

Recorde-se que Ernesto Cunha esteve colocado na Secção Regional da Madeira, cabendo-lhe a preparação do Parecer da Conta da Região e o julgamento das contas da Assembleia Legislativa.

Aquando da sua passagem pela Madeira, no início da década de 90, gerou polémica o processo das viagens-fantasma de deputados regionais aos quais eram imputados crimes de peculato, burla agravada e falsificação de documentos.

Por esta investigação, o antigo juiz conselheiro da secção regional, Ernesto Cunha foi declarado ‘persona non grata’ e excluído por Jardim do protocolo regional.

Muito mais tarde, já em Lisboa, em 2003, Ernesto Cunha -já na qualidade de vice-presidente do TdC- foi designado para proceder às averiguações aos casos de arquivamento por prescrição, no processo de julgamento de contas das câmaras de Machico e de Santa Cruz ocorridos na gestão do seu sucessor, Pestana de Gouveia.