230 mil euros por dois anos para vigilância e segurança dos lares Bela Vista e Santa Isabel

Funchal-097O Instituto de Segurança Social da Madeira irá promover, em breve, um novo procedimento pré-contratual tendo em vista a aquisição de serviços de vigilância e segurança para o Estabelecimento Bela Vista e Estabelecimento Santa Isabel, para o período temporal de dois anos.

Os encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar estimam-se em €230.000,00, a acrescer o valor do IVA, encargos esses a repartir pelos anos económicos de 2017 a 2019.

Como os encargos em causa excedem o limite de €99.759,58 em anos económicos seguintes ao da sua contração, nos termos da lei, deverão ser objeto de Portaria de Repartição de Encargos.

Segundo a portaria conjunta publicada hoje, os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias, a acrescer o valor do IVA: €95.833,34 para o ano económico de 2017, €115.000,00 para 2018 e € 19.166,66 para 2019.

Manda a portaria assinada pelos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Inclusão e Assuntos Sociais que o Instituto de Segurança Social da Madeira fica autorizado a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2017 a 2019, no valor total de €230.000,00, a acrescer o valor do IVA.