O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Paulo Barreto tornou hoje público que “foi ontem publicada em Diário da República a promoção, no global, de 299 Escrivães-Adjuntos (carreira Judicial) e Técnicos de Justiça- Adjuntos (carreira  Ministério Público) a Escrivães de Direito e a Técnicos de Justiça-Principais, respectivamente”.

Segundo a nota enviada às redações, “com estas promoções, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira preencheu 7 vagas de escrivão de direito e 1 de técnico de justiça principal, que iniciam funções na próxima segunda-feira.

Em toda a Comarca, só está por preencher uma vaga de escrivão de direito, no Porto Santo, que esperamos seja preenchida no movimento de oficiais de justiça de Novembro de 2016.

Ainda segundo o comunicado, a proposta de Orçamento do Estado para 2017, ontem divulgada, contém 400 vagas para promoção a escrivães-adjuntos e técnicos de justiça-adjuntos, o que permitirá subsequentemente a entrada de 400 novos escrivães-auxiliares e técnicos de justiça-auxiliares.

Com a concretização desta medida, no próximo ano o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira preencherá as 20 vagas de escrivães-adjuntos ora em falta. Não há vagas por preencher na carreira de escrivão-auxiliar. Assim, em 2017, ficarão completos os quadros de oficiais de justiça do tribunal da comarca da Madeira.

“Os órgãos de gestão do tribunal judicial da comarca da Madeira agradecem ao Ministério da Justiça, pela concretização destas medidas, e ao Sindicato dos Funcionários Judiciais, pela resiliência”, remata.