O PCP/M realiza na próxima sexta-feira, dia 14 de Outubro, pelas 18h30, na reitoria da Universidade da Madeira, no Funchal, um debate público subordinado ao tema “Fundo de Garantia Salarial – Que eficácia?” e que contará com a presença de Fausto Leite, advogado e especialista em Direito do Trabalho.

O Fundo de Garantia Salarial tem como objectivo assegurar o pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, nomeadamente em casos de insolvência ou situação económica difícil. Acresce que, comprovadamente, em inúmeros casos, os trabalhadores visados não têm acesso a este Fundo, não estando, portanto, a serem cumpridos os objectivos para os quais o mesmo foi criado e configurando uma clara violação de direitos dos trabalhadores, afirmam os comunistas.

Com esta iniciativa pública de debate, o PCP pretende desenvolver uma discussão e reflexão em torno desta questão, procurando assim reunir um conjunto de fundamentos que permitam viabilizar e materializar uma iniciativa legislativa que permita ultrapassar um conjunto de constrangimentos que em muito prejudicam os trabalhadores num dos seus direitos fundamentais que é o direito ao salário e às demais retribuições.