O comunicado emitido hoje esclarece que a Câmara Municipal do Funchal submeteu ontem, no Balcão Portugal 2020, as suas candidaturas à pré-consolidação das escarpas na cidade do Funchal ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). O aviso, cuja primeira fase contempla intervenções urgentes de consolidação das vertentes e encostas em risco de derrocada, com uma dotação indicativa de €1.000.000, encontra-se aberto até ao próximo dia 12 de outubro e tem a CMF e a SRAPE como beneficiários.

Foram apresentadas seis candidaturas, num montante global de €1.044.803, dos quais espera-se que 85%, ou seja, 888 mil euros, sejam financiados por este programa nacional de fundos comunitários, complementado por um esforço de cerca de 156 mil euros a partir do orçamento municipal. Já se iniciaram os trabalhos em todas as empreitadas cuja necessidade imperiosa de execução decorre das consequências dos incêndios que assolaram o Funchal no último verão, estando as conclusões previstas para o corrente mês de Outubro:

Trabalhos preliminares de consolidação das escarpas sobranceiras da Estrada Comandante Camacho de Freitas (entre a Socipamo e o Caminho dos Saltos) e do Caminho dos Tornos;
Trabalhos preliminares de consolidação das vertentes sobranceiras da Rua Dom Ernesto Sena Oliveira e da Rua Dr. Pestana Júnior;
Trabalhos preliminares de consolidação da escarpa sobranceira à Levada dos Moinhos e Rua 5 de Outubro;
Trabalhos preliminares de consolidação da escarpa sobranceira à Estrada Comandante Camacho de Freitas (entre o encontro e a rotunda da Fundoa);
Trabalhos preliminares de consolidação da vertente a sul do Caminho do Cabeço dos Lombos;
Trabalhos preliminares de consolidação das bermas em escarpa e ravina da Estrada do Curral dos Romeiros e diversas outras escarpas do Concelho.

Em duas situações na freguesia do Monte, verificou-se a necessidade de desocupar algumas habitações durante a execução dos trabalhos, de modo a permitir o desenvolvimento dos mesmos, salvaguardando a segurança dos seus moradores. Para o efeito, e em virtude da repartição de responsabilidades acertada entre a CMF, o Governo Regional e o Governo da República nas reuniões mantidas após os incêndios, foi contactada a Secretaria Regional de Inclusão e Assuntos Sociais que manifestou a sua disponibilidade para efectuar o realojamento temporário dos moradores visados. Esta cooperação institucional permite que os trabalhos, entretanto suspensos, sejam retomados já na próxima segunda-feira, para que os moradores afetados possam regressar às suas casas, em definitivo, no mais curto espaço de tempo possível e em segurança.

“É, portanto, com estranheza que a CMF toma conhecimento de algumas afirmações por parte da Secretária Regional de Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, e do vereador do PSD na Câmara Municipal do Funchal, Bruno Pereira, que indiciam uma dispensável tentativa de politização pública de uma situação que decorria em cordial diálogo institucional. Estes expedientes de instrumentalização de vítimas para colher dividendos políticos merecem da Câmara Municipal do Funchal um veemente repúdio, restando-nos garantir que este Executivo continuará imperturbável a trabalhar pelo bem-estar e pela segurança dos funchalenses”.