O PSD/Madeira reuniu ontem a sua Comissão Política.

No final do encontro, o porta-voz dos social-democratas, Pedro Calado leu as seguintes conclusões:

A Comissão Política reconhece o trabalho primordial realizado pelas entidades e autoridades regionais e nacionais no combate aos incêndios e às suas consequências. Louva ainda o altruísmo valoroso das pessoas e das associações que se empenharam em minimizar os seus efeitos.A continuação da Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAM será um dos grandes momentos da sessão legislativa que se inicia no próximo mês de Outubro. O PSD/Madeira pretende cumprir com os seus compromissos eleitorais. E não esconde os seus objectivos:

1. Clarificar as competências legislativas da Região;
2. Criar um sistema fiscal próprio e competitivo;
3. Reforçar a partilha do Domínio Público Marítimo entre o Estado e a Região;
4. Reenquadrar a relação institucional entre Estado e Região;
5. Aprofundar o sistema de incompatibilidades e de impedimentos;
6. Criar um registo de interesses;
7. Limitar o número de mandatos do Presidente do Governo Regional.

O Governo Regional e o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira estão já a trabalhar no Orçamento da Região para 2017. As linhas-mestras estão traçadas: um Orçamento profundamente comprometido com as Áreas Sociais, com o reequilíbrio das contas públicas, com a gestão eficiente dos recursos disponíveis, com o investimento público seleccionado e com a continuação da diminuição da carga fiscal existente sobre famílias e empresas.

O PSD/Madeira não aceita que os madeirenses continuem reféns de jogadas políticas de bastidores e considera estranho que o relatório sobre o subsídio de mobilidade aérea, da responsabilidade da República e que devia ter sido apresentado em Fevereiro deste ano, continue pendente e sem data prevista, o que impossibilita a sua revisão.

Dando continuidade à política de proximidade, o Presidente da Comissão Política do PSD/Madeira irá retomar nas próximas semanas as visitas a todos os concelhos para ouvir os militantes.