O Conselho do Governo resolveu autorizar ao abrigo do disposto no Código dos Contratos Públicos, a abertura de procedimento para a aquisição de Imunomoduladores, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., bem como autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, com o preço base de 4 212 302,28 euros (quatro milhões, duzentos e doze mil, trezentos e dois euros e vinte e oito cêntimos). É uma aposta do Executivo no reforço do sistema imunológico dos doentes contra determinados micro-organismos.

Eduardo Jesus foi o porta-voz da reunião desta tarde e seguem-se outras deliberações divulgadas:

Considerando a importância da Saúde Mental e em face da sua transversalidade aos cuidados de saúde primários e aos cuidados hospitalares, o Conselho de Governo aprovou a criação do Conselho Técnico de Saúde Mental, como órgão consultivo e de assessoria, de caráter regional, para os assuntos da saúde mental.

O Conselho do Governo atribuiu um apoio financeiro à ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, no âmbito de um acordo de apoio eventual, até ao montante total máximo previsto de 924.398,63 € (novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e oito euros e sessenta e três cêntimos), com vista a comparticipar encargos com ações de apoio a agregados familiares do concelho do Funchal, em situação de emergência social, na sequência dos incêndios que deflagraram na Região Autónoma da Madeira, no passado mês de agosto, designadamente ações de recuperação de habitações e de aquisição de equipamento e outras ações de apoio à população afetada.
Considerando que o Festival Colombo, evento que faz parte do calendário anual de animação turística, se reveste de extrema importância para o desenvolvimento turístico-cultural da Ilha de Porto Santo, o Conselho do Governo reunido hoje em plenário, resolveu autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com a Companhia de Teatro Viv’Arte – Laboratório de Recriação Histórica, Associação Privada, que visa a concretização do projeto de promoção/divulgação do destino Madeira, a integrar o “XVII Festival Colombo”, numa comparticipação financeira no valor máximo de 61 000 euros.

No mesmo âmbito, o Conselho de Governo autorizou a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com José Manuel de Freitas. No âmbito do protocolo que tem em vista a concretização do projeto “Portões da Cidade” a integrar o “XVII Festival Colombo” será concedido ao autor do mesmo uma comparticipação financeira n valor máximo de oito mil euros.

Considerando que o Clube Naval do Funchal pretende realizar os eventos “XIX Regata Internacional Canárias – Madeira” (de 6 a 11 de setembro), ”Madeira Ocean Race III” (de 2 a 9 de outubro) e o “Madeira Island Internacional Swim Marathon III” (de 9 a 15 de outubro), nas modalidades de Vela Cruzeiro, Canoagem de Mar e Natação de Águas Abertas, respetivamente, eventos de extrema importância para o desenvolvimento turístico-cultural da Região Autónoma da Madeira e um potencial cartaz turístico, sobretudo em termos do turismo náutico, o Conselho do Governo, reunido hoje em Plenário, resolveu autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Clube de Naval do Funchal no valor máximo de 13.750 euros.

O Conselho de Governo aprovou a resolução que autoriza a celebração de um Protocolo entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. tendo como objeto a subsidiação do preço de venda de água de uso predominante agrícola,

O Conselho de Governo aprovou a resolução que autoriza a cessão, a título definitivo e gratuito, à entidade pública empresarial IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E., do prédio urbano localizado no sítio do Farrobo de Cima, Estrada da Boa Nova, freguesia de Santa Maria Maior, Município do Funchal, o qual será requalificado para habitação destinada às vítimas dos incêndios recentes.

O Conselho de Governo aprovou a realização de cinco expropriações, no valor total de 100 944,32 euros, abrangendo 33 beneficiários.