O Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (MEDIARAM) foi hoje publicado em Diário da República.
O programa concede apoios aos órgãos de comunicação social de natureza privada, com sede e difusão na Região Autónoma da Madeira.
O programa de incentivos passa por duas vertentes: apoio à produção; apoio especial ao emprego.
O incentivo no âmbito do apoio à produção tem como objetivo suportar iniciativas diretamente relacionadas com a produção de órgãos de comunicação social, incentivando o seu crescimento, promovendo a divulgação de assuntos de caráter regional e local, estimulando a leitura e proporcionando a captação de novos leitores.
O apoio especial ao emprego tem por objetivo compensar os custos laborais suportados pelas empresas proprietárias de órgãos de comunicação social, nomeadamente com as remunerações atribuídas aos seus trabalhadores e respetivos encargos sociais.
O apoio consiste na comparticipação, a título de incentivo não reembolsável, de um montante correspondente a 25 % das despesas.
O diploma entra amanhã em vigor e vai agora ser regulamentado.
