CMF propõe investimentos de 4 milhões ao Governo Regional

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(Foto Rui Marote)
(Foto Rui Marote)

A Câmara Municipal do Funchal propôs à cooperação financeira com o Governo Regional cerca de uma dezena de investimentos, na ordem dos 4,4 milhões de euros. Este é o resultado da publicação do regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional e a administração local da RAM, de 19 de julho, que permite, grosso modo, a assinatura de novos contratos-programa entre o Governo Regional e as autarquias locais, algo que esteve impedido durante vários anos, enquanto vigorou o Programa de Assistência Económica e Financeira, conhecido como PAEF, refere a CMF.

A Região volta assim a poder utilizar oficialmente este instrumento financeiro de descentralização administrativa que, em tempos, possibilitou a utilização de largos milhões de euros em investimentos no concelho do Funchal.

A Câmara Municipal avançou com a proposta de que o Governo Regional preveja nos seus instrumentos de gestão a celebração de contratos-programa para nove investimentos, dos quais se destacam a beneficiação do Caminho do Lombo (Monte/Sta. Luzia), no valor de 845 mil euros, o alargamento da Vereda da Cova, com ligação à Estrada Comandante Camacho de Freitas (São Roque), orçada em 750 mil euros, ou a repavimentação da Estrada Monumental (troço entre a Rotunda ASSICOM e a Rotunda da Vitória), com um custo previsto de 300 mil euros, segundo a mesma Câmara.

Miguel Silva Gouveia, Vereador com os pelouros das Obras Públicas e Finanças, explica que “estes são investimentos estruturantes por todo o concelho, abrangendo oito freguesias, e que vão ao encontro das afirmações recentes do Governo Regional, que demonstrou abertura para todas as propostas válidas e conducentes à melhoria do nível de vida da população.” O Vereador aproveitou para recordar que “entre 2005 e 2013, a CMF teve orçamentados, em média, 6 milhões de euros anualmente em contratos-programa com o Governo Regional”, esperando agora “que o atual Presidente do GR aceda às nossas propostas de utilização deste instrumento financeiro, que usou tão profusamente durante os seus mandatos enquanto autarca do Funchal.”