A Assembleia Legislativa da Madeira divulgou um balanço da I Sessão Legislativa da XI Legislatura (2’015-16), que dá conta de números precisos do que foi feito.
O presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, realizou, no âmbito da sua agenda, 68 audiências. Também neste período legislativo, a Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu-se 29 vezes.
Já quanto ao trabalho realizado no Plenário: foram apreciadas 235 iniciativas, das quais 44 propostas de decreto legislativo regional, 29 projectos de proposta de lei à Assembleia da República, 78 projectos de decreto legislativo regional e 84 projectos de resolução.
Das iniciativas atrás referenciadas, 98 foram discutidas no âmbito do direito ao agendamento de plenário semanal mínimo de uma iniciativa, atribuído aos partidos nos termos do nº 3 do artigo 67º do Regimento da ALRAM.
Em Plenário, foram ainda apreciados 140 votos: 31 de congratulação, 4 de solidariedade, 26 votos de louvor, 8 votos de saudação, 27 votos de protesto e 44 votos de pesar.
Relativamente aos actos da Assembleia publicados em Diário da República, registam-se 47 decretos legislativos regionais, 45 resoluções, entre as quais 23 recomendações ao Governo Regional, 6 recomendações ao Governo da República, 10 propostas de lei à Assembleia da República, 5 designações de cargos exteriores à Assembleia e 1 pedido de apreciação de inconstitucionalidade e ilegalidade.
Registaram-se 311 reuniões das Comissões: a Comissão de Regimento e Mandatos reuniu 16 vezes; a 1ª Comissão Especializada Permanente reuniu 33 vezes; a 2ª Comissão Especializada Permanente reuniu 57 vezes; a 3ª Comissão Especializada Permanente realizou 38 reuniões; a 4ª Comissão Especializada Permanente fez 21 reuniões; a 5ª reuniu 43 vezes; a 6ª realizou 36 reuniões; e a 7ª reuniu-se 23 vezes.
Já a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Político reuniu-se 26 vezes, a Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo reuniu-se 12 vezes e a Comissão Eventual de Inquérito ao Banif realizou 6 reuniões.
Estas Comissões Especializadas Permanentes desenvolvem um trabalho que é menos visível do que aquele realizado em plenário, mas que não deixa de ser também relevante: foram emitidos 194 pareceres no âmbito do direito de audição das Regiões Autónomas, dos quais 56 pareceres emitidos a pedido do Governo da República e 138 pareceres emitidos a pedido da Assembleia da República, sendo que 6 foram emitidos no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias.
Por outro lado, foram apreciadas 42 propostas de decreto legislativo regional (incluindo auscultação dos parceiros sociais); apreciados também 80 projectos de decreto legislativo regional, apreciados 170 projectos de resolução, 24 projectos de propostas de lei à Assembleia da República (sempre auscultando os parceiros sociais) e ainda 103 requerimentos de audição parlamentar, dos quais se realizaram 37 audições, 12 das quais por escrito.
A Comissão Eventual para a Revisão dos Sistema Político realizou 14 audições, a Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo 4 audições, e a Comissão Eventual de Inquérito ao Banif, 2 audições.
Ainda durante esta legislatura, uma delegação da ALRAM, encabeçada pelo presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, foi a Canárias para as VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas, que juntaram Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde), e que decorreram no arquipélago vizinho em Junho último.
