Crónica Urbana: Dois pesos, duas medidas

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Rui Marote

A 28 de Fevereiro do ano em curso, o Funchal Notícias noticiava: “Esplanadas da Sá Carneiro foram encerradas”. Transcrevemos: “Desde a passada quarta-feira que as esplanadas da Sá Carneiro, por ordem da APRAM – Administração dos Portos da Madeira, foram encerradas”. Há mais de dois anos que os estabelecimentos comerciais locais ‘Sete Mares’, ‘Baccus’ e a Rent-a-Car no edifício da Praça do Mar, sob a alçada da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, tinham as suas esplanadas abertas para o calçadão.

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Só agora a APRAM detectou que as esplanadas eram ilegais, uma vez que não tinham licença para ocupar esse espaço. O snack-bar ‘Sete Mares’ tem também esplanada para a Praça do Mar que mantém aberta, o mesmo acontecendo com a Rent-a-Car, que expõe as suas ‘trotinetas’. Já o estabelecimento comercial de venda de vinhos com porta aberta para a Sá Carneiro, não tem esplanada.

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Os comerciantes e populares não compreendeu o ‘timing’ desta decisão da autoridade portuária. A ilegalidade foi consentida durante largo tempo para uso de espaço público. Logo, porque só agora fechar?”

Ora, esta era a notícia então publicada. Que ganha nova relevãncia à luz do que a seguir acrescentamos.

Na nossa ronda habitual detectámos ontem que o hotel Pestana CR7 tem uma esplanada para o calçadão com guarda-sol. Tudo nos conformes. A APRAM emitiu licença ou tapou “o sol com a peneira”.

A concessão por 30 anos desse espaço a render 12.500 euros mensais pelo andar superior do edifício não inclui as lojas instaladas no andar inferior, com duas frentes para a Praça CR7 e calçadão da Sá Carneiro. É caso para dizer que ‘uma mão lava a outra’. Está incluído no mesmo pacote? Quanto à esplanada, ‘Nosso Senhor está vendo’. Mais uma vez, a APRAM, ‘madrinha dos pobres’, limita-se a dizer ‘Graças a Deus’.


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