Nós, Cidadãos! critica falta de apoio do GR nos manuais escolares

Manuais Escolares

O Nós, Cidadãos! veio interrogar o Governo Regional sobre a capacidade e vontade política deste suportar o preço dos manuais escolares, e apoiar as famílias dos alunos que irão frequentar, no próximo ano lectivo 2016-2017, o 1.º ano de escolaridade.
“Numa altura em que o catual Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, parece querer seguir o modelo de desenvolvimento regional do PSD-M anterior a 29 Março de 2015, ou seja, um modelo sustentado no financiamento e apoio a determinados sectores e a
grandes grupos económicos com interesses instalados, em que, por exemplo, na área da educação são celebrados, com entidades privadas, contratos programa “com a necessidade imperiosa de serem ultrapassados constrangimentos financeiros” das mesmas, ou, na área
do desenvolvimento desportivo, contratos no valor de 1.980.319,52 euros, o partido Nós, Cidadãos! questiona estas orientações e decisões políticas. Melhor, inquire e contesta o não cumprimento na RAM do estipulado no artigo 74.º da CRP, que expressa que “Todos têm
direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”, e também nos artigos 12.º (Princípio da universalidade) e 13.º (Princípio da igualdade)”
Mais, critica o partido, quando um Governo Regional decide investir milhões numa cultura de grandes obras
públicas e não apoia as famílias madeirenses e portossantenses – muitas delas já de si sobreendividadas – na aquisição de manuais escolares para as 2529 crianças nascidas no ano 2010, (um investimento na compra de manuais para as três disciplinas: Português, Estudo do Meio e Matemática; pack com um custo na ordem dos 54,64€, e que no total completaria 138.184,56 euros), é um Governo Regional insensível às condições impostas
pela demografia e que desistiu (ou já não tem uma visão) do futuro para a sua terra, manifesto que está que o bom investimento na educação é de interesse estratégico para o destino colectivo de qualquer sociedade, acusa.

O Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo relembra ainda que a medida do governo nacional de António Costa de oferta de manuais escolares aos alunos que irão frequentar, no próximo ano letivo, o 1.º ano de escolaridade (aprovada em Março último) e que não
prima pelos princípios da equidade nem da temporalidade, ainda assim é de saudar para as
famílias já de si com orçamentos familiares apertados, mas não terá qualquer impacto objetivo na RAM, uma vez que o Governo e a Secretaria Regional da Educação não
pretendem pô-la em prática, sobrecarregando deste modo ainda mais as famílias da região.


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