Maurício Melim preside à Junta Médica de Avaliação de Condutores

Um despacho do secretário regional da Saúde, publicado hoje, determina a composição, atribuições e funcionamento da Junta Médica de recurso da avaliação médica de condutores na Região.

A Junta Médica de Avaliação de Condutores é presidida pro Maurício Melim tendo por vogais Alice Romão (Delegada de Saúde do Município de Santa Cruz) e Carlos Mesquita dos Santos (Delegado de Saúde do Município da Calheta).

São atribuições da Junta Médica de Avaliação de Condutores a avaliação dos recursos apresentados pelos candidatos considerados inaptos por reprovação no exame médico.

Com jurisdição na Região Autónoma da Madeira, a Junta Médica de Avaliação de Condutores funciona nas instalações afetas ao Serviço de Saúde Pública do Município do Funchal.

Recorde-se que, em Novembro de 2012, além de diversas alterações ao Código da Estrada, foi também aprovado o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, com novas regras.

A avaliação da aptidão física e mental (avaliação médica) dos candidatos e condutores do Grupo 2 passou a ser realizada por qualquer médico no exercício da sua profissão, deixando de ser efetuada na Delegação de Saúde da área de residência.

Em caso de recurso do resultado de “Inapto”, obtido em avaliação feita por médico no exercício da sua profissão, a avaliação passa a ser realizada por junta médica.

A avaliação psicológica a candidatos e condutores do Grupo 1 (quando exigida) e do Grupo 2 é realizada por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.

Continua a ser realizada pelo IMT, ou por entidade designada para o efeito e reconhecida pela Ordem dos Psicólogos, a avaliação psicológica.