O Conselho Regional do PSD/Madeira, reunido hoje no Funchal, procedeu à análise dos pontos em agenda e aprovou as seguintes conclusões:

1. A Reforma do Sistema Político, um compromisso eleitoral do PSD/Madeira, trouxe uma melhoria efectiva na qualidade da acção e da participação dos actores políticos e partidários regionais. O debate está, assim, mais rico, eficaz, abrangente e democrático na Região.
2. O objectivo que se segue é a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAM. Esta revisão pretende levar em linha de conta outros compromissos assumidos por nós: a clarificação das competências legislativas da Região; um sistema fiscal próprio; o enquadramento da relação entre Estado e Região; o aprofundamento das incompatibilidades e impedimentos; a criação de um registo de interesses; a limitação de mandatos do cargo de Presidente do Governo.
3. O “Estado da Região” de 2016, uma novidade introduzida pelo nosso partido, resumiu a competência do trabalho desenvolvido pelo Executivo Regional e a qualidade dos nossos deputados na defesa e afirmação das políticas definidas pelo PSD/Madeira e sufragadas a 29 de Março de 2015 pelo povo Madeirense. É evidente que a Região tem uma estratégia e um conjunto de políticas (e de políticos) capazes de reforçar a credibilidade externa, de reequilibrar as contas públicas, de devolver a confiança aos madeirenses e de recuperar social e economicamente a RAM.
4. Neste primeiro ano parlamentar, já se realizaram 112 sessões que incluíram 7 debates mensais, 10 debates potestativos e 1 Estado da Região. Este balanço demonstra que o PSD transformou, para melhor, o papel do Parlamento, reforçando a sua legitimidade e a sua credibilidade.
5. O ataque terrorista de Nice expõe a fragilidade dos europeus perante um fenómeno de difícil combate e o desequilíbrio latente, e crescente, entre liberdade e segurança. Os (até agora confirmados) 84 mortos são vítimas de um crime desumano que merece condenação e repúdio absolutos. A civilização ocidental não pode, por isso, revelar qualquer complacência perante crimes desta natureza, contra a liberdade e a democracia, sejam eles resultado de acções isoladas ou concertadas, sejam eles de natureza individual ou colectiva. Aos familiares das vítimas, o Conselho Regional envia condolências e presta uma muita sentida homenagem.
6. Foi apresentado, discutido e aprovado o Relatório e Contas de 2015.
7. O comício de Verão do PSD/Madeira está agendado para o Porto Santo no dia 19 de Agosto.
8. O Conselho Regional apela à participação dos madeirenses na Grande Festa popular do Chão da Lagoa, do próximo dia 24 de Julho, dedicada aos 40 anos da Autonomia. Todos são bem-vindos.