Fotos: Rui Marote

Os deputados dos partidos da oposição reagiram ao modo imprevisto como Miguel Albuquerque os visou na sua intervenção da manhã, considerando que é seu dever fiscalizar a acção do governo e que o chefe do Executivo não cumpriu as promessas que fez à população e não conseguiu resolver muitos problemas que afectam a população, desde o estado da Saúde na Região à carga fiscal. Se, da parte do Governo e salvo o tom vagamente agressivo de Albuquerque em relação à oposição que, na sua perspectiva, muito critica e não apresenta alternativas, não vieram grandes novidades, da parte da oposição também não: as críticas à ineficácia do Governo albuquerquista foram mais ou menos as mesmas que sempre se ouvem nas sessões plenárias.

Particularmente visados pelo presidente do Governo, Bloco de Esquerda e JPP defenderam-se e consideraram que estavam a ser vítimas de críticas injustas. Porém, o JPP não escapou de ser alvo de uma séria alfinetada: Albuquerque disse que a oposição, incluindo este partido, insiste para que concretize em apenas um ano de governação o programa que tem para quatro anos de governo, o que considerou um absurdo. Mas o JPP, retrucou, já leva três anos na autarquia santacruzense e não conseguiu concretizar as promessas que fez à população, acusou o governante, que afirmou que “basta falar com as pessoas” que habitam na localidade para perceber a sua insatisfação. “São muito simpáticos e falam muito bem com as pessoas, mas não concretizaram o que prometeram”, realçou.

O CDS foi mais concreto nas críticas: fazendo uma avaliação de “insuficiente” da governação de Albuquerque, Rui Barreto insistiria na maior carga fiscal que pende sobre os madeirenses em relação aos açorianos, garantiu que as listas de espera para cirurgia têm vindo a aumentar e declarou que o comércio do vinho Madeira tem vindo a decrescer. Foi secundado pelo deputado Mário Pereira, do mesmo partido, que apresentou também números.

Segundo Rui Barreto, um casal com um rendimento até 1537 euros por mês, com dois filhos, paga mais 843 euros de IRS na Madeira. Já no Hospital, na lista de espera para cirurgias, como também insistiu Mário Pereira, a mesma aumentou de 17.374 em Dezembro de 2014 para 19.621 em Março de 2016. Algo que seria desmentido por Albuquerque e pelo secretário regional da Saúde, Faria Nunes, que fizeram questão de garantir que as listas de espera estão inflacionadas na Madeira porque também entram nesses números exames complementares de diagnóstico e não só as cirurgias propriamente ditas.

Relativamente ao sector do vinho Madeira, o CDS afirma que o valor desceu de 3.925 euros no primeiro trimestre de 2015 para 3.771 euros no primeiro trimestre deste ano. Miguel Albuquerque responderia dizendo que a entrada no mercado americano fará aumentar o comércio do vinho, e que o problema do ‘Madeira’, e no qual se está a trabalhar activamente, está relacionado com o preço e a qualidade, aspectos que há que melhorar.

Por outro lado, no que diz respeito à carga fiscal, disse que gostaria de ser mais célere na redução da mesma, mas que não quer fazê-lo para evitar ficar com um buraco nas finanças da Região. Reduzir abruptamente os impostos tem grande impacto nas contas públicas, avisou.

Élvio Sousa, conjuntamente com outros deputados da oposição, fez a apologia da necessidade do trabalho fiscalizador do parlamento, e, tal como diria Avelino Conceição, e Jaime Leandro, do PS, afirmou que a oposição não tem prazer nenhum em repetir argumentações constantemente, mas que a falta de informação e respostas conclusivas do Governo Regional a isso também obriga. Por exemplo, concretizou, “porque razão não são conhecidos os números actuais das listas de espera para cirurgias no Hospital? Porque é que o programa de cirurgias está suspenso?”, questionou. “Há várias situações na saúde que não estão bem, asseverou, e isso é facilmente apercebível devido à insatisfação dos profissionais do sector.

Já Faria Nunes garantiria que as listas de espera “estão a ser actualizadas” e afirmou não acreditar nos números apresentados pela oposição.

Entretanto, o Governo Regional anunciou que pedirá uma redução dos juros pagos ao Estado pela RAM, pelo que espera a colaboração dos partidos com deputados madeirenses na Assembleia da República. Por outro lado, e em resposta a uma questão lançada pelo deputado independente Gil Canha, sobre “quantos anos daria ao Grupo Pestana com a nova concessão do CINM”, Miguel Albuquerque disse que a concessão do CINM nunca será pública, mas que a RAM adquirirá maior participação no mesmo. A concessão termina em 2017.