O Funchal Notícias já tinha dado conta da ocorrência. Agora segue o pedido de esclarecimento formal à Câmara de Santa Cruz por parte dos três deputados municipais do PS (José António Nunes, Isabel Aguilar e Ricardo Rodrigues).

Querem saber em que moldes e porque razão ocorreu a transferência recente de água municipal para o Aquaparque.

Eis o teor do pedido de esclarecimento dirigido ao presidente da Câmara Filipe Sousa:

“Tomamos conhecimento nos últimos dias da presença de uma mangueira que fez a transferência de água, ao longo de várias horas, desde o hidratante do Quartel dos Bombeiros até às instalações do Aquaparque. Segundo informações recolhidas, esta transferência de água ocorre a título gratuito, uma vez que tem proveniência num ponto da rede de abastecimento público sem contador. Ora, atendendo à capacidade das piscinas, restantes depósitos, caudal e período em que decorreu a transferência, estima-se que o volume transferido não foi inferior aos 3.000.000 de litros de água.

Aquando da última Assembleia Municipal, ocorrida na passada terça-feira, dia 28-Junho, o Sr. Presidente da Câmara, em resposta a uma intervenção dos representantes do PS, referiu que ‘iria apoiar’ os novos concessionários do Aquaparque. E por aqui ficou, não adiantando mais pormenores.

Ainda durante a última semana, foi divulgado pela Comunicação Social que a água a utilizar no Aquaparque seria proveniente e exclusivamente do mar, repetindo-se a mesma afirmação em peça jornalística no DN-M no passado dia 01-Julho pelo concessionário. No mesmo dia, e já no Telejornal da RTP-M, o mesmo concessionário confirmou a proveniência da água, referindo como apoio pontual da Câmara e que tinham ocorrido outras transferências, mas de água de rega municipal para utilizar nos jardins do Aquaparque.

Que fique claro, não estamos contra apoios municipais a empresas privadas que actuam no concelho. No entanto, estes deverão ser realizados com a devida transparência e não na sombra e à socapa dos munícipes, até no pressuposto que não poderão existir discriminações nos apoios do Município à entidade A ou B. Reforçamos, os boas práticas de gestão da coisa pública regem-se pela regra e não pela excepção.

Face ao exposto, e atendendo à relevância, interesse público e dever de esclarecimento pelos responsáveis municipais, os deputados municipais, representantes do PS, colocam as seguintes questões ao Sr. Presidente da Câmara, requerendo-se respostas claras e concretas:

1. Confirma que a água proveniente do hidratante foi água potável e cedida a título gratuito?
2. Aquando da última Assembleia Municipal, e aproveitando o afloramento do tema, porque motivo não comunicou antecipadamente aos membros da Assembleia o tipo de apoio a dar aos novos concessionários?
3. Quais os volumes efectivos cedidos gratuitamente e custos directos, em valor monetário, para o Município pela cedência de ambos os tipos de água, potável e rega?
4. Está disposto, perante solicitações futuras dos concessionários, ceder novamente a título gratuito água potável e/ou de rega?
5. A comprovar-se estes apoios, foram negociadas contrapartidas para benefício do Município e das suas populações, ex. redução do preço de entrada para os residentes no concelho?

Esta questão não é de menor importância, atendendo ao princípio da equidade no apoio municipal a entidades privadas e rigor na gestão dos (escassos) recursos municipais e no dever de escrutínio dos actos públicos do executivo municipal pela Oposição.

Mais acrescentamos, pela necessidade de racionamento do recurso ‘água’, tendo em conta a sua escassez, mais reduzida no Verão, relembrando que a falta de água de rega tem sido frequente em Santa Cruz, factor muito preocupante para os agricultores do concelho, pois, afecta significativamente a rentabilidade e viabilidade da exploração.

Ficando a aguardar o V. esclarecimento, seguramente, no mais célere tempo possível”.