Fotos: Rui Marote

Foi uma sessão na qual a palavra ‘Autonomia’ esteve na boca de todos. Após as ‘intervenções-choque’ iniciais do deputado independente Gil Canha e do deputado trabalhista José Manuel Coelho, que chegou a desfraldar uma bandeira do Estado Islâmico num alegado protesto contra os condicionamentos que, em seu entender, a liberdade de expressão ainda sofre na Madeira, os discursos dos deputados dos restantes partidos foram mais institucionais e equilibradas, se bem que reivindicativas.

Gil Canha falou de uma “besta que anda à solta”, similar àquela que é mencionada no livro do Apocalipse, na Bíblia, elucidou o parlamentar: uma besta “toda ela constituída de betão armado, com um horrível odor a alcatrão”, e que “já expulsou da ilha milhares de jovens”, gastando oito mil milhões de euros. “Pior é quando defeca”, prosseguiu, pois produz coisas “como a Marina do Lugar de Baixo”.

Depois deste discurso, qualquer outro seria menos contundente, e até os protestos do deputado Coelho, que mencionou “a luta heróica do PTP” contra “o despotismo jardinista” e denunciou as “oligarquias”, os tribunais e os magistrados, que, acusou, trocaram a isenção pelas benesses, ficariam a perder, caso o polémico parlamentar não tivesse desfraldado, no final, a bandeira do Daesh.

Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, queixou-se, por seu turno, de que “os terroristas da Flama” nunca foram punidos, da inoperância de muitas instituições, entre as quais a presidência da República, face aos desmandos do jardinismo no passado, e fez notar que a presença de Marcelo na Assembleia Regional representa a esperança de que estas situações não mais aconteçam.

“A Autonomia não é propriedade de alguns, mas deve servir para beneficiar a vida dos povos”, alegou. Por outro lado, disse que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) retirou à Madeira a possibilidade de ter impostos 30 por cento mais baixos, e referiu que durante a sua vigência a Região registou o maior crescimento de impostos da História da Autonomia.

No entender do deputado bloquista, há que resgatar a Autonomia das políticas austeritárias, e há problemas que só podem ser resolvidos com solidariedade nacional, como é o caso do novo hospital da Madeira. “Apesar do PAEF já não estar em vigor, o povo madeirense ainda continua oprimido pelo peso da dívida”.

Por seu turno, Sílvia Vasconcelos (PCP) saudou e reconheceu a importância da presença do PR na Assembleia, e aproveitou para denunciar o servilismo dos interesses instalados e os lucros imorais de uma maioria. “Quantos pobres são necessários para fazer um rico?”, questionou. Denunciou ainda a situação do desemprego e da emigração na Região.

A pobreza e a precariedade laboral, particularmente no sector hoteleiro, são bem visíveis na RAM, referiu. “Não surpreende que os enfermeiros madeirenses emigrem”. Dirigiu, por outro lado, críticas ao Governo Regional, que tem seguido uma “política de enganos e logros” para quem acreditou na propalada “renovação”. Sílvia Vasconcelos apontou ainda baterias à situação fragilizada dos professores, queixando-se de que a Educação não pode estar sujeita a lógica empresarial e economicista.

O líder da bancada socialista, Jaime Leandro, falaria de seguida, apontando também “a angustiante desilusão da renovação”, queixando-se de que o Governo Regional carece ainda de um plano estratégico para o turismo, principal sector que sustenta a economia regional. Albuquerque, denunciou, “prometeu tudo e mais alguma coisa, e ganhou as eleições ludibriando aqueles que não duvidaram da palavra dada”. Agora, acusou o deputado do PS, atira para o Governo da República as responsabilidades pela resolução de uma série de problemas.

Já Élvio Sousa, da JPP, mencionou os custos elevadíssimos dos transportes marítimos, as taxas elevadíssimas de pessoas à espera de cirurgias, e os 2,2 milhões entregues ao JM em 2015, e 1,1 milhão de euros entregues este ano. Queixou-se, por outro lado, de que a maioria parlamentar chumba sistematicamente as propostas da oposição. Pediu, como outros, ao PR que exerça a sua magistratura de influência para facilitar uma revisão constitucional que favoreça e facilite a candidatura de forças de cidadãos a órgãos legislativos, dado que, conforme salientou, na presente conjuntura, os cidadãos estão cada vez mais arredados da práxis dos partidos tradicionais.

O centrista Rui Barreto fez um discurso no qual colocou a tónica no elogio aos esforços do povo madeirense e dos seus emigrantes, particularmente os que se encontram em zonas que atravessam um período complicado, como o Reino Unido e a Venezuela. Apelou à classe política nacional para que perceba as especificidades regionais, e respeite os representantes eleitos pelo povo da Madeira. “O tempo de demagogia e promessa fácil acabou”, considerou, “tanto para quem governa, como para quem faz oposição”. Por outro lado, disse que a Autonomia só florescerá com uma política fiscal que não constitua um entrave ao investimento privado. A saúde, a cultura, a salvaguarda do património, uma política efectiva de transportes para o continente, sem “monopólios” e o apoio do Estado à melhoria da situação da Saúde na RAM são essenciais, apelou.

Finalmente, Jaime Filipe Ramos, em nome do PSD, falou do “princípio auspicioso” do consulado de Marcelo Rebelo de Sousa na presidência da República, disse que a Autonomia “é um forte sentimento que une os madeirenses”, que por outro lado “são portugueses com orgulho” e sublinhou que no passado a centralidade foi mais valorizada do que os princípios da solidariedade e da continuidade territorial”.

Por outro lado, considerou que o contencioso da Autonomia não deve ser confundido com conflito: contencioso é “negociação, diálogo profícuo e permanente”.

Da parte do PSD-M, disse que “a nossa vontade é de diálogo, mas não de resignação”. Dando os exemplos de Cristiano Ronaldo e João Rodrigues, no desporto, salientou que a Madeira também tem contribuído para a projecção de Portugal além fronteiras e mencionou os “tempos complexos” que vivemos, com um recrudescimento dos nacionalismos e populismos, em resposta às políticas centralizadoras e distantes de Bruxelas. O poder centralizador e distante gera animosidades e antipatias, avisou. Finalmente, fez o elogio da Autonomia, garantindo que a mesma ajudou a erradicar o analfabetismo, proporcionar educação, saúde e desenvolvimento. Insistiu nas responsabilidades do Estado no auxílio a sectores como a Saúde e a Educação e reivindicou a revisão do Estatuto Político Administrativo. “Apenas queremos o direito de sonhar um futuro melhor para todos os madeirenses e portosantenses”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, centrou a sua intervenção, por seu turno, na afirmação de que “valeu a pena a aposta numa autonomia progressiva e dinâmica” que transformou a Madeira e Porto Santo não obstante todos os constrangimentos estruturais que permanecem, e na correcção dos desequilíbrios sociais. “O balanço de 40 anos de Autonomia é francamente positivo”, assegurou.

Reivindicativo, declarou que “nunca quisemos, nem queremos, uma autonomia de mão estendida. Exigimos que o Estado cumpra e faça cumprir os princípios da continuidade territorial, da subsidariedade e da solidariedade”.

Apontando que a dívida regional “resultou de obra pública realizada em benefício dos madeirenses”, lembrou que a Madeira saiu agora de um doloroso processo de consolidação das finanças públicas decorrente do PAEF, e insistiu em que “a dívida da Madeira, apesar de todas as críticas, foi seguramente muito mais virtuosa do que a que resulta da gestão do sistema financeiro português, no qual se inclui, pelas piores razões, o nosso banco público, que delapidou uma parcela significativa da riqueza nacional em operações especulativas”.

Abordando por seu turno o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo, garantiu que “não pretendemos efectuar essa revisão numa atmosfera de confronto”. Daí a criação de uma comissão eventual com representantes de todos os partidos e personalidades indicadas por todos os quadrantes políticos.

“A revisão do Estatuto tem de mudar alguma coisa para valer a pena”, apontou, reivindicando mais poderes legislativos para a assembleia e governativos para a administração pública regional.

“Temos também a noção dos riscos de uma revisão estatutária desacompanhada de uma revisão constitucional que acomode algumas das nossas pretensões e que impeça o Tribunal Constitucional de continuar a interpretar restritivamente a autonomia regional (…) Na verdade, o Tribunal Constitucional consolidou ao longo destes anos uma jurisprudência desconfiada das autonomias regionais, dificultando em algumas ocasiões as relações institucionais entre os órgãos de soberania e os regionais”.

Anunciou ainda a intenção de rever a Lei Eleitoral para o parlamento madeirense, com o propósito de aproximar mais os eleitores dos eleitos, o que não é devidamente assegurado pelo círculo único.

Finalmente, abordando a decisão do Reino Unido abandonar a União Europeia, apelou à necessidade de “não romper com os equilíbrios que ainda subsistem”. Parece claro, em seu entender, que é necessário “um salto qualitativo no projecto europeu e maior coesão entre os Estados-Membros”, apontou, para prosseguir depois para a consideração da forma como a Madeira e os Açores garantem um Portugal maior, e, conjuntamente com Canárias, um prolongamento significativo da Europa no Atlântico.

Dirigiu, por outro lado, uma saudação às comunidades portuguesas no estrangeiro e terminou com um rasgado elogio ao presidente.

A tudo isto respondeu Marcelo Rebelo de Sousa saudando os “madeirenses e portosantenses”, tanto os que vivem na Madeira, como os que se encontram espalhados pela diáspora. Uma palavra especial para aqueles que estão em países que atravessam crises políticas, económicas e sociais, lembrou.

O presidente disse ter feito questão de incluir no programa da sua visita à Região uma passagem pelo Parlamento regional como sinal de “apreço e mesmo de apoio militante às autonomias regionais”, as quais, frisou, “são uma das mais importantes conquistas da Revolução de Abril”.

Referindo-se à Constituição de 1976, que consagrou as Autonomias, considerou-a um caso de harmonia feliz. O que não invalidou que, durante décadas, a Autonomia tenha sido alvo de “discussões saudáveis”, mas “sem pôr em causa o patriotismo”.

Entre os portugueses, assegurou, “não há distinções de paixão nacional”. E é nesse contexto que “devemos afirmar a Autonomia”.

O PR reconheceu também que nos 40 anos de autonomia madeirense “foi feita obra notável”, que “diz muito da capacidade dos cidadãos do arquipélago”.

Alertando para o facto de que “a democracia não é um dado adquirido”, como também não o são a Constituição e as leis, prosseguiu para elogiar a acção “muito importante” do Representante da República, e saudou de forma especial o “pluralismo” na Assembleia Regional da Madeira, porventura o parlamento “mais plural do país”.

Sublinhou que a estabilidade só se alcança quando é posto em prática o diálogo com todas as forças políticas, e sustentou que do confronto de ideias e projectos, “todos têm a ganhar”.

Contrariando a tendência do discurso de Élvio Sousa, que falava dos movimentos de cidadãos, afirmou que numa época em que a classe política é alvo de tantas críticas, os deputados madeirenses “trabalham com zelo admirável”.

“Foi com proveito democrático que ouvi todos os senhores deputados oradores”, referiu. “Há grandes desideratos regionais que são também nacionais, e um deles, que foi aqui falado, é o mar”. Deixando uma nota de esperança para o futuro, Marcelo Rebelo de Sousa considerou, por outro lado, que a situação financeira da Região dá sinais de ter ultrapassado o pior, e concluiu com elogios e com vivas à Madeira.