O Governo Regional acaba de autorizar a criação da marca “Jardins da Madeira”. A Secretaria de Eduardo Jesus fica com a tarefa de desenvolver e dinamizar um projeto que pretende tirar partido do património natural da Região, em termos de oferta turística.

A decisão foi anunciada há pouco, no final do habitual Conselho de Governo, e estabelece que o produto turístico “Jardins da Madeira” será desenvolvido e dinamizado pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, com o apoio das diversas entidades que venham a integrar o projeto.

A decisão de criar a marca “Jardins da Madeira” prende-se com o facto de o destino Madeira oferecer aos visitantes um rico e diversificado património natural, “que constitui por si só uma das principais motivações de viagem, encerrando em si uma exuberância e riqueza difícil de igualar”, sublinhou Rubina Leal, a porta voz.

O Conselho do Governo resolveu ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, tendo em vista a comparticipação das obras de recuperação e ou beneficiação ao abrigo do Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID), tendo atribuído uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 600.000,00 € (seiscentos mil euros).

Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa para 2016 com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – ARDITI, tendo em vista dotar esta entidade de um Fundo para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na RAM (FDCTI-RAM) com os meios financeiros necessários ao apoio a projetos no âmbito da ciência e tecnologia, integrados no Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI) no montante máximo de 250.000,00 €, (duzentos e cinquenta mil euros).

O Conselho do Governo resolveu aprovar três expropriações no valor total de 22 861,09€, que abrangem onze beneficiários.

O Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2015 recebeu aprovação dos membros do Governo.