A zona destinada à construção do novo hospital está salvaguardada na revisão do PDM do Funchal. A garantia acaba de ser dada pela Câmara do Funchal, em resposta às notícias que davam conta do contrário.

A autarquia esclarece que o Executivo madeirense, assim querendo, pode reservar os terrenos mediante a figura do “interesse regional”.

O Gabinete de Apoio à Presidência da CMF fez chegar às redações um comunicado, de modo a tentar clarificar a eventual desinformação que possa haver sobre a revisão do PDM do Funchal e a localização do novo Hospital, o qual se transcreve na íntegra:

1)      A versão preparatória para análise da Comissão de Acompanhamento da revisão do PDM, não altera a classificação no PDM em vigor na zona prevista para o novo Hospital, mantendo-se em solo urbano;

2)      A zona para o Novo Hospital está salvaguardada para aquele local no âmbito da revisão do PDM em curso, através de mecanismos de execução previstos ao abrigo da legislação em vigor;

3)      A Câmara aguarda informação do Governo quanto ao equipamento do novo hospital regional;

4)      Em qualquer caso, o Governo Regional pode a qualquer momento reservar os terrenos para a construção do novo hospital, por interesse regional e sua iniciativa, procedimentos esses que demoram menos de 1 mês em termos administrativos, sendo esta iniciativa compatível com a revisão do PDM em curso;

5)      Igualmente, independentemente da área de implantação do(s) edifício(s) do novo Hospital, terá de ser feito um Plano de Urbanização para ordenar urbanisticamente toda a envolvente.

Entretanto, O PCP/Madeira já marcou para as 17h15 de hoje, uma ação junto à entrada principal do edifício-sede da Câmara Municipal do Funchal, na Praça do Município. O vereador comunista fará uma declaração política sobre a eventual exclusão, no processo de revisão do Plano Director Municipal do Funchal, da área destinada à construção do novo Hospital.