O secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves, e o secretário regional da Saúde, João Faria Nunes, entregaram hoje, no Ministério das Finanças, a candidatura do Projecto de Interesse Comum para o financiamento da construção do Novo Hospital da Madeira, refere uma informação do Governo Regional.

“Com esta candidatura – apresentada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 51.º da Lei Orgânica n.º  2/2013, de 2 de Setembro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas) –, o Governo Regional da Madeira cria todas as condições para que este projecto seja financiado pelo Orçamento do Estado, compromisso assumido publicamente pelo primeiro-ministro quando da sua vista à Região Autónoma da Madeira, em Março do corrente ano”, refere a nota.

A mesma informação acrescenta que cabe agora ao Governo da República, através de resolução do Conselho de Ministros, a decisão final sobre o financiamento, a qual nos termos do disposto no mesmo n.º 5 do artigo 51.º da Lei Orgânica n.º  2/2013, de 2 de Setembro, terá de ser tomada até ao final de Setembro do corrente ano.

A candidatura foi entregue no Ministério das Finanças, tendo sido dado conhecimento da mesma ao Ministério da Saúde.